COMO REGISTRAR MARCA, LOGOMARCA E PATENTEAR UM PRODUTO

COMO REGISTRAR UMA MARCA

Fique por dentro do processo, da documentação, da classificação e das considerações para o registro de uma marca no INPI.

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que esteja exercendo qualquer atividade legal e efetiva tem o direito de requerer uma marca ou uma patente. E como registrar? O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou INPI. O pedido de registro de marca deve ser feito por meio de um formulário próprio, obtido através do site do INPI, anexando-se as especificações da própria marca.
Os registros de marcas têm um prazo válido por 10 anos, contados a partir da data de concessão, e podem ser prorrogados por períodos iguais e/ou sucessivos. A partir de ter o registro em sua posse, o titular tem a obrigação de utilizar a marca e renovar o registro no último ano de sua vigência.
O pedido de registro de uma marca não confere ao requerente a exclusividade de uso, de imediato. Para que ele tenha esse direito, é necessário que o Certificado de Registro da Marca seja expedido pelo órgão INPI. De toda forma, o pedido feito antes apresenta privilégio sobre outros posteriores. Após ser decidido que é necessário registrar a marca ou a patente, seu proprietário precisa seguir alguns passos e prestar atenção a alguns pontos relacionados ao trâmite normal apresentado nesse processo.

Antes de registrar uma marca, você precisa de um nome. Caso precise de um serviço profissional de criação de nomes sugerimos o http://nomesparaempresas.com.br

Passo a passo do registro de marca:

Primeira etapa – Pedido comunicado
É o reconhecimento do pedido de registro, de acordo com as normas legais do INPI. Nessa fase, qualquer interessado terá o direito de apresentar oposição ao despacho no prazo de 60 dias, e estes são contados a partir da data da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Segunda etapa – Deferimento
O INPI julga procedente o registro da marca se não houver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distinguam de outras já registradas. Durante esse período, é preciso pagar a retribuição relativa ao primeiro decênio, que é o período de 10 anos, de proteção da marca. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data da publicação na RPI. A falta de pagamento da retribuição acarretará o arquivamento definitivo do processo, encerrando-se a instância administrativa. Para que a pessoa saiba o valor da retribuição, deve-se observar a tabela vigente do INPI.

Terceira etapa – Concessão do Certificado do Registro
Nesta fase, o certificado de registro ficará à disposição do titular na representação do INPI, ou aos cuidados de procurador, por até 60 dias após a publicação na RPI. A data da publicação do despacho, referente à concessão de registro na RPI, é o marco inicial da vigência do mesmo.

No caso do pedido de registro não ser deferido, o requisitante tem o prazo de até 60 dias para entrar com recurso para a revisão do processo. É aconselhável realizar uma busca para verificar se a marca escolhida já foi registrada anteriormente. A busca também pode ser feita gratuitamente através do site do INPI.

A documentação necessária para registro de uma marca é:

Guia de recolhimento, obtido na Delegacia Regional do INPI;
Pedido de registro de marca (formulário) preenchido em três vias, disponível no site do INPI;
15 etiquetas, não adesivas, das cores preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, contendo o logotipo no tamanho médio de 5 centímetros (no comprimento ou na largura). Todas as etiquetas deverão ser apresentadas em branco e preto. No caso de haver reivindicação de cores, estas deverão ser indicadas por meio de traços finos saindo do campo ocupado pelas cores e terminando no nome da cor. As etiquetas deverão ser apresentadas recortadas, em envelope tipo postal pequeno.
Se o requerente for empresa Ltda., deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:
Contrato social;
CNPJ.

Se o requerente for firma empresário, ele deverá apresentar uma cópia e original ou autenticar cópia de:
Declaração de firma empresário;
CNPJ.

Se o requerente for profissional autônomo, ele deverá apresentar uma cópia e original ou autenticar cópia de:
Inscrição no ISS;
Carteira de Identidade;
CPF.

Cinco pontos importantes para a escolha da sua marca:

Verificação da marca escolhida, para conferir se ela está de acordo com todos os requerimentos legais de registro;
Realização de busca na base de marcas, para que haja a certeza de que a sua marca não é idêntica ou semelhante às marcas já existentes, podendo causar confusão;
Certificação de que a marca seja fácil de ser lida, escrita, soletrada e memorizada, e de que ela seja adequada a todos tipos de meios publicitários;
Verificação de que a marca não tem conotações indesejáveis, de duplo sentido ou inadequadas no seu idioma, assim como nos idiomas dos mercados internacionais, que possam vir a ser explorados.
Certificação de que o nome de domínio (endereço de Internet) correspondente está disponível no site do INPI, acessando a Base de Marcas.

COMO REGISTRAR UMA LOGOMARCA

Saiba como registrar a logomarca da sua empresa

Antes de mais nada, é preciso observar que uma marca só pode ser requerida por uma pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que a marca pretende assinalar. Se a sua empresa fabrica biscoitos, você não poderá solicitar uma marca para identificar roupas, por exemplo, e vice-versa.

Conhecer a Lei de Propriedade Industrial (LPI) também é uma ferramenta bastante importante para garantir seus direitos. É a LPI que, em conjunto com tratados dos quais o Brasil faz parte, rege a concessão de registros de marca no nosso país. Portanto, verificar o que pode e o que não pode ser objeto de registro, assim como as naturezas e as formas de apresentação das marcas, e todos os principais dispositivos relacionados aos aspectos legais do registro de marca, configura um importantíssimo passo para um pedido bem feito.

Por fim, não basta que sua marca seja registrável. Ela deve estar disponível. Se o sinal escolhido por você para identificar seu produto ou serviço já estiver registrado no INPI e protegido para a mesma classe vinculada ao seu produto ou serviço,ele não estará disponível, pelo menos em um primeiro momento. Uma busca prévia em nosso banco de dados, embora não obrigatória, é essencial para o sucesso do seu pedido.

Verificadas as condições anteriores, para depositar um pedido é necessário, primeiramente, acessar o portal do INPI na internet (www.inpi.gov.br) e se cadastrar no Módulo de Seleção de Serviços do INPI, para que se possa emitir o Guia de Recolhimento da União (GRU) relativo ao serviço de depósito de pedido de registro de marca. Após efetuar o pagamento desta retribuição, acesse o e-MARCAS, preencha o formulário eletrônico de pedido de registro de marca e envie o seu pedido. Para o cadastro no Módulo de Seleção de Serviços, para a emissão da GRU e para o correto preenchimento do formulário eletrônico de pedido de registro, consulte o “Manual do Usuário do sistema e-MARCAS” no portal do INPI.

Depositado o pedido, você deve consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI) no site do INPI, com periodicidade semanal e publicada em formato PDF, para que se possa acompanhar o andamento do seu pedido (eventuais exigências formais, publicação do pedido, eventuais oposições e decisão técnica, por exemplo). Se a sua marca for deferida, você deverá pagar as taxas relativas à expedição do certificado de registro e à proteção ao primeiro decênio (período de 10 anos) no prazo legal. Após isso, sua marca terá vigência de 10 anos, contados a partir da publicação da concessão na RPI, podendo ser prorrogada por períodos iguais e/ou sucessivos.

Você consegue obter maiores informações sobre como registrar a sua marca e acompanhar o seu pedido através do portal do INPI, na seção Marcas, clicando em “Como registrar a sua marca passo a passo”.

Como patentear um produto

Registrado

Ao se criar um produto, torna-se necessário patenteá-lo para garantir direitos na comercialização. Para garantir uma patente, o inventor deve estar atento ao banco de patentes, evitando repetições e perda de tempo no processo. A patente serve para proteger o inventor e permitir que este tenha um escudo em relação aos competidores, que muitas vezes podem agir de maneira desleal e ganhar status sem ter realizado a pesquisa e estudos sobre a criação do produto.

Para que um invento ou produto seja patenteado, a ideia precisa ser palpável e pronta para utilização. Para Rogério Buiar, agente de Propriedade Industrial da Agência Brasileira de Marcas e Patentes, somente o produto passível de utilização industrial é patenteável, ou seja, é preciso que haja um produto final da ideia, por exemplo, uma peça ou máquina. Não são patenteáveis as concepções simplesmente teóricas, como esquemas de negócios e sistemas.
Após realizar a verificação da utilização do produto, é importante contratar um profissional para fazer o relatório técnico, com desenhos detalhados e descrição minuciosa do artigo, e estes devem ser de fáceis de serem interpretado, para que qualquer pessoa possa entender e produzir. “Este relatório será entregue como um documento ao INPI, para que possa ser avaliado, e eles verificarão as características, tais como: se o produto é capaz de ser industrializado e se a ideia é inovadora”, explica Daniela Mazzei, gerente da Agência Nacional dos Inventores.
Uma ideia abstrata raramente será patenteada, portanto, segundo Vagner Luis Latsch, assistente técnico da Diretoria de Patentes do INPI, “o documento descritivo deve conter instruções de como deverá ser projetado e utilizado”, ele explica.
Ao realizar a entrega do documento, é necessário que se efetue o pagamento de uma taxa para dar entrada no pedido de patente. Após a entrega do documento, o inventor precisará acompanhar o pedido no site do INPI ou na Revista da Propriedade Industrial.
O direito de patente é territorial, ou seja, somente no Brasil. Caso o indivíduo queira comercializar um produto fora do país, ele terá que passar pelos procedimentos do país escolhido novamente. A tramitação de um pedido de patente é muito burocrática, e a concessão de uma patente leva cerca de 7 a 8 anos, segundo Buiar.
Os principais tipos de patentes:
Existem diferentes modelos de patentes, os quais classificarão os produtos de acordo com as exigências de uma determinada categoria. Existem dois modelos, chamados de de MU (Modelo de Utilização) e PI (Patente de Invenção).
Segundo Vagner Latsch, o respectivo modelo MU está relacionado com produtos que já existem, ou seja, as alterações na forma e melhorias de uso são avaliadas. Já a PI tem relação com um produto novo,como, por exemplo, quando é relacionado a algo inédito que tem o poder de solucionar problemas cotidianos.
A patente possui um período de vigência, e esta varia de acordo com a sua natureza, ou seja, se for uma PI, ela terá a vigência de 20 anos, e se for uma MU, a patente terá vigência de 15 anos.
Durante a vigência da patente, o inventor pode selecionar as pessoas e empresas que utilizarão ou não a sua criação. Na prática, a patente é uma forma de garantir o retorno financeiro do trabalho do inventor.
Uma invenção bem sucedida, por exemplo, foi a de Ariovaldo Cypriano, que idealizou uma maquiagem descartável, cuja finalidade desta era a de levar praticidade para mulheres no dia-a-dia. Esta é uma solução simples e prática para resolver essa dificuldade das mulheres em carregar muitos objetos em bolsas pequenas, uma vez que as embalagens da maquiagem descartável são pequenas e leves.
Este projeto agrega as mais possíveis vantagens, entre elas: o conforto, a praticidade e a facilidade de seu uso, além excelente custo x benefício. Estas características são essenciais para garantir uma patente que atrairá investidores.