O Brasil possui várias leis que protegem o trabalhador para que ele não seja explorado e possa está realizando a sua função da melhor maneira possível. Além do mais, é necessário que todos os que começam um ramo de trabalho saibam de seus direitos.
Nenhum trabalho é insignificante diante da lei que rege todo o sistema trabalhista, assim o cuidador de idoso está na PEC das domésticas e diante disso ele deve ter os seus direitos respeitados.
É importante que todos que desejam trabalhar nessa área façam um curso de cuidador de idosos para se tornar muito mais preparado para essa importante função.
Quais os direitos garantidos de um cuidador de idosos?
Devido ao tempo corrido de todos da família nesse momento em que vivemos e a quantidade de filhos serem reduzidas, o número de membros não satisfazem um tipo de rotatividade nos cuidados com o idoso. Então passaram a contratar quem cuidasse.
Por isso se busca cuidadores mais do que antes. Mas isso deve ser feito de acordo com as leis trabalhistas, onde tanto quem emprega como quem é contratado devem saber como funciona para que depois não haja nenhum infortúnio de ambas as partes.
Diante disso, é necessário que você memorize cada um desses direitos e possa fazer todo contrato com tudo esclarecido.
Veja com mais detalhes sobre esse assunto importante nos próximos tópicos.
O que faz um cuidador de idoso?
Um cuidador idoso tem um grande trabalho que é ajudar uma pessoa que muitas vezes não está em condições de realizar várias tarefas, e por isso não está mais podendo viver sozinha.
Sendo assim, um cuidador vai ajudar o idoso em seus momentos de locomoção, porque está fragilizado devido algum desgaste locomotor ou outra coisa. Além disso, várias vezes terá de dar a comida na boca porque ele não está em boa condição articular.
Os banhos podem ser dados, caso não haja condição da pessoa idosa fazer isso, logo vestir a roupa também fará parte da rotina de um cuidador. Além disso, é necessário que faça exercícios e acompanhe em algum tipo de passeio ou visita a algumas pessoas.
O contratante nunca deve pedir para o cuidador saia para fazer tarefas que não fazem parte de seu contrato de trabalho e deixar o idoso sozinho, como fazer compras, levar criança na escola, limpar toda a casa, cuidar de cachorro e etc..
O grande objetivo do cuidador é garantir o bem estar, qualidade de vida com conforto e saúde.
O cuidador precisa se registrado
Todo o trabalho que não é algo freelancer deve ser registrado na carteira, e eles estão garantidos nas leis que regem essa função.
Sendo assim o cuidador de idoso deve ser registrado como um trabalhador doméstico e ter a sua carteira assinada em seu primeiro dia de contrato.
Por isso a sua CTPS deve ser assinada pelo contratante quando o trabalho é exercido três dias ou mais na semana.
Os direitos devem ser respeitados e para isso é importante que o trabalho seja bem formalizado para que tudo ande de acordo com as normas da CLT.
É necessário que o contratante saiba tudo que deve fazer para contratar um cuidador, como a questão do salário e outros direitos.
Veja alguns dos direitos trabalhistas.
- O contratante deve definir o salário e quantas horas serão de trabalho
- É necessário fazer um contrato de trabalho de mútuo acordo
- Esse acordo deve ser registrado na carteira de trabalho
- Depois disso deve ser criada uma conta no eSocial das doméstica
- O cuidador tem direito ao 13º
- Direito ao imposto (DAE)
- Direito a férias e horas extras.
Veja alguns pontos ainda mais detalhados nos próximo tópico, assim ficará ainda mais bem informado sobre esse assunto.
Direitos de cuidador de idosos
A PEC dos trabalhadores domésticos incluiu o cuidador de idoso, e por isso ele está regido de acordo com essa Emenda Constitucional. Dessa forma os direitos são muito bem clarificados e evitarão qualquer tipo de infração.
O salário mínimo: Embora o salário de um cuidador possa variar de acordo com a região onde ele mora, bem como a condição do contratante e outras variantes as mais, é importante que pelo menos receba um salário mínimo.
Esse salário mínimo é de R$1.045,00, de acordo com o que foi estabelecido em 2020. Então não pode ser algo mais baixo do que isso.
Direito a o 13º: Esse é um direito também estabelecido pela lei, ou seja o cuidador deverá receber o 13º no final de todos os anos, mas se o tempo de trabalho dele não foi de 12 meses, ele receberá de acordo com os meses trabalhados.
Férias remuneradas: Isso deve acontecer depois de 12 meses de trabalho e com o recebimento de um ⅓ do valor dois dias antes de começar as férias. O valor total será de acordo com o salário mensal.
Salário maternidade e licenças: A lei possui esse direito reservado às grávidas, que terão uma licença de 120 dias, com recebimentos do salário maternidade que não é pago pelo contratante, mas pela Previdência Social.
Além disso, outros direitos são salário família, FGTS, aviso prévio e auxílio doença.
Há necessidade de registro no eSocial
Esse tipo de plataforma foi criada para ajudar a todos, dessa forma tanto o empregado como o contratante são beneficiados, deixando tudo mais ágil.
Tudo com relação às leis trabalhistas devem ser entregues, como folha de pagamento, férias e banco de horas, além disso, tanto o empregado quanto o contratante deve ser cadastrado no sistema.
Toda possível dor de cabeça deve ser evitada realizando todos esses processos que tendem a facilitar as coisas. Sendo assim, esses dados são importantes para a emissão da DAE.
Conclusão
Quando se trata de direitos do trabalho é importante que os dois lados, tanto o empregador como o contratado, devem saber de como é realizado um processo de admissão de um cuidador de idoso.
Todo este processo de contração, com o cadastro no eSocial, evitará muita dor de cabeça das duas partes, então o modo como é realizado o contrato deve ser muito importante.
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