Entenda como funciona a legislação para internação de dependente químico

Ficar por dentro de como funciona a legislação para a internação de dependente químico é, sem dúvida alguma, um passo muito importante. Principalmente para pessoas que precisam lidar com algum familiar nessas condições.

Desde 2019, a justiça permite que a partir do momento que se comprove a necessidade de internação compulsória, o paciente pode ser levado a clínica, mesmo sem ação judicial. Ou seja, diferente de antes, não é mais necessário aguardar uma autorização da justiça.

No entanto, existem alguns critérios que fazem valer se é necessário ou não a internação compulsória. Por isso, é válido lembrar que para isso acontecer as tentativas com os recursos disponibilizados pela saúde já foram esgotados.

 
Ou seja, caso o paciente já tenha sido submetido a outros tratamentos para dependentes químicos, porém nenhum deles teve sucesso, então, nesse caso, a internação compulsória pode ser observada como uma solução importante.

Não existe um tempo que fale ao certo por quanto tempo o usuário de drogas precisará ficar internado. No entanto, o paciente só poderá ser liberado de acordo com uma declaração que de fato pontue sua melhora.

Porém, também é importante enfatizar que a qualquer momento, o familiar responsável poderá fazer a liberação do paciente. Isso porque, caso ele perceba que os recursos hospitalares, bem como o acolhimento, não estejam de acordo, poderá solicitar a liberação do paciente.

 

Porque a liberação compulsória é um assunto que ainda traz preocupações?

A liberação compulsória está, ainda, longe de ser um assunto tranquilo de ser resolvido. Isso porque, esse tipo de tratamento requer um posicionamento mais radical. Ou seja, o paciente não está recebendo um tratamento de forma receptiva.

Ao contrário, ele estará sendo levado obrigatoriamente. Em muitos dos casos, a internação compulsória só vem a piorar o estado do dependente químico. Com isso, alguns danos físicos, bem como os de propriedades psicológicas acabam ficando bem afetados.

Tais fatores, ao invés de ajudar na recuperação do usuário de drogas, podem prejudicar ainda mais. Por isso, antes de analisar se a internação compulsória é mesmo uma saída, vale realizar uma pesquisa bem detalhada.

O mais indicado também é procurar uma clínica que possua já certa referência quando o assunto é esse tipo de tratamento. Afinal de contas, nada mais importante do que lidar com profissionais que entendem, bem como podem ajudar nesse momento que, certamente, é um dos mais complicados para as famílias.

 

Como funciona a legislação para internação dependentes químicos

Em 2019, foi indicado os novos passos sobre como funciona a legislação para internação de dependentes químicos. Desde então, a norma é bem específica. Com isso, segundo as determinações o funcionamento se dá da seguinte maneira:

A internação voluntária só poderá ser feita em unidades de saúde, bem como hospitais. Ou seja, além disso, é necessário uma autorização de um médico, bem como um prazo de 90 dias.

Esse prazo é um tempo para considerar necessário o processo de desintoxicação. As especificações de como funciona a legislação para internação de dependentes químicos também determina que a solicitação poderá ser realizada por apenas um familiar, ou um responsável legal.

Segundo as diretrizes, caso não exista uma solicitação de nenhum desses dois grupos, o pedido poderá ser direcionado por um servidor da área da saúde, bem como um assistente social, ou até mesmo outros órgãos de políticas direcionadas ao tratamento de drogas.

É essencial que as pessoas entendam qual o real papel da internação compulsória. Ou seja, de acordo com as condições de como funciona a legislação para internação de dependentes químicos, esse tipo de tratamento possui caráter emergencial.

Ou seja, ele é indicado sob as condições de um tempo determinado. Isso quer dizer que, é importante que os familiares também se atentem do quanto é importante para o paciente o contato com os seus.

Para realizar a liberação do paciente, ou seja, garantir que ele tenha alta, é realizada uma análise aprofundada junto aos médicos psiquiatras, assim como os demais profissionais especialistas da área da saúde.

Uma observação bem importante a ser considerada é que, o uso das substâncias de drogas deixam os usuários com muitas dificuldades de socialização. Ou seja, os comportamentos não são dos melhores.

Por isso, antes de pedir a solicitação da internação compulsória é necessário que todas as razões, tais como esses comportamentos, venham ser descritos.