Sem dúvida nenhuma a área do direito no Brasil é uma das que recebe o maior número de fragmentações possíveis. Afinal de contas, temos uma legislação realmente grande, o que pode deixar muitos um tanto quanto perdidos na hora de estudar.
Só o direito tributário em si acaba sendo um verdadeiro labirinto, onde a área de estudo pode ser dividida em várias e várias partes. Mas em geral, o que tem chamado a atenção de muitos hoje é o conceito de direito de trabalho coletivo.
Hoje existem vários cursos online que tentam desmistificar a área, mas muitos ainda não entendem o conceito de uma forma geral. Por isso, estou aqui hoje para trazer algumas informações pertinentes e garantir que você tenha um pouco mais de norte.
Vamos conferir?
O que é direito de trabalho coletivo?
Direito de Trabalho Coletivo é uma área específica do direito do trabalho, que estuda principalmente a:
- Organização dos sindicatos;
- Representação laboral;
- Negociação coletiva dos trabalhadores;
- Direito à greve.
Em geral, estaremos cobrindo uma série de leis que tentam garantir direitos a profissionais de todas as classes. A ideia é defender e proteger o trabalhador de maneira diretamente ligada à constituição.
Muitas vezes estes dispositivos estarão diretamente ligados à justiça do trabalho em si, e podem servir para assessorar vários processos dentro do âmbito envolvendo um sindicato.
Assim como garantir que tudo está sendo feito de forma legal e protegida pela lei.
Categorias principais do direito de trabalho coletivo
Embora esta já seja uma área específica do direito, ela ainda assim será dividida em três categorias principais:
- Econômica;
- Profissional;
- Profissional diferenciada.
1 – Econômica
Esta área busca trabalhar com a solidariedades de interesses econômicos de atividades que são consideradas iguais, ou pelo menos parecidas (similares). Um exemplo seria profissionais de bares e profissionais de restaurantes.
Mas também podemos falar de atividades conexas, onde uma complementa a outra. Como é o caso da construção civil, onde os trabalhadores da parte hidráulica complementam o trabalho dos da parte elétrica.
O vínculo econômico é feito para tentar garantir direitos e salários semelhantes.
2 – Profissional
Nesta categoria estarão os assuntos importantes relacionados às condições de trabalho do indivíduo. Não é raro encontrar profissões que vão ter riscos químicos, biológicos, ergonômicos, etc…
Então, a categoria tenta defender os direitos de forma igualitária, para entregar condições dignas para todos que sofrem algum tipo de risco vindo de suas profissões.
3 – Profissional diferenciada
Esta categoria é feita por empregados que exercem profissões ou funções diferentes das normais por conta do seu estatuto profissional, ou mesmo levando suas condições bastante bastante singulares de vida.
Por exemplo:
- Ascensoristas;
- Motoristas;
- Professores;
- Etc…
Função do Direito de Trabalho Coletivo
Podemos dizer então, que o Direito de Trabalho Coletivo existe para regular os direitos de todos os profissionais que possuem algum interesse em comum. Seja no âmbito da qualidade de vida no ambiente de trabalho, sua segurança ou remuneração digna.
O trabalho então é feito através de um sindicato, que visa reunir trabalhadores e empregadores para debater os temas pertinentes a uma profissão.
Assim, muitas normas jurídicas não-estatais surgem deste grupo e devem ser obedecidas por todos os que estão envolvidos dentro de uma categoria de trabalho. Sendo realmente necessária a sua observação e garantia dos direitos dos trabalhadores e chefes envolvidos.
Por isso é importante dizer que todos os benefícios se aplicam de maneira grupal, ou seja, ninguém deve receber uma norma se estiver posicionado sozinho. O benefício sempre acabará ajudando o coletivo em si, garantindo direitos e possibilitando a aplicação de regras e benefícios.
Assim, a junção de pessoas para a formação de um sindicato específico pode ser livre, mas deve ter algum sentido em si.
Direito de Trabalho Coletivo e a intervenção estatal
Um dos objetivos de vários dispositivos legais dentro do direito do trabalho, não coletivo, é a intervenção do estado para tentar proteger a parte mais fraca, considerada como sendo o trabalhador.
Infelizmente, é muito desafiador que uma entidade que não tenha qualquer tipo de base sobre como o trabalho é feito, ou seja, que não é composta por funcionários ou empregadores, consiga entender a situação.
Por isso, as leis acabavam sendo um grande problema ao invés de uma solução. Sendo que muitas vezes os únicos benefícios adquiridos eram totalmente individuais.
Entretanto, há também uma outra dificuldade no Direito Individual do Trabalho, onde o trabalhador não conseguiria garantir a segurança necessária para o trabalhador negociar com o empresário suas condições.
Assim, o próprio funcionário acabava por ter problemas na hora da contratação, pois teria que se submeter a qualquer coisa que fosse proposta e que estivesse dentro das leis.
Por isso, os sindicatos acabaram se reunindo de uma maneira mais espontânea para garantir que as necessidades dos trabalhadores, por vezes sendo únicas em uma determinada região, fossem atendidas.
Assim, os processos de adequação junto à necessidade dos profissionais podem ser negociados de maneira muito mais rápida. Além de garantir uma organização justa para dar o direito de greve sempre que houver algum fator novo dentro da história.
Digamos que uma região, por exemplo, seja muito quente, exigir um controle de temperatura para refrescar o ambiente pode ser positivo. Mas seria difícil implementar esta lei para regiões do Brasil que fossem bastante frias.
Por isso as leis coletivas acabam sendo regionais, particionadas por sindicatos e estruturas de pessoas que regulam tudo de acordo com as necessidades locais e temporais previstas.
Considerações finais
Sem dúvida nenhuma esta é uma área promissora para o nosso momento atual. Então, se você quer estudar algo no ramo do direito que vá trazer bons resultados, o melhor mesmo é investir em bons cursos online com certificado.
Eles irão entregar pontos importantes do assunto, mas sem necessariamente terem meses de duração ou valores muito elevados.
Então por hoje é isso, espero que estas dicas tenham sido úteis e que você tenha entendido o que é direito de trabalho coletivo. Mas se ainda houver alguma dúvida sobre o assunto, sem problemas.
Basta entrar em contato nos comentários, estarei satisfeito em te ajudar
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.