Decisão do CNJ dá celeridade em julgamentos nos juizados capixabas

19/02/2018 – 07h00 Tribunal capixaba deu oportunidade de recursos às partes de oito mil processos, sem que tenham rixar com as custas judiciais. FOTO: Gil Ferreira/sucursal CNJ  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela extinção de um procedimento de controle administrativo (PCA) em que a Ordem dos Advogados do pau-brasil do Espírito Santo (OAB-ES) procurava suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de outubro de 2017…

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CNJ serviço: brasílico nato pode perder a nacionalidade?

19/02/2018 – 07h00 Se o brasílico tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, ele não perde a nacionalidade no pau-brasil. FOTO: Lucas Castor/diligência CNJ  A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (matéria 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasílico que comprar outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de…

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Conselho realiza a 266ª Sessão Ordinária  

19/02/2018 – 07h00 Ministra Cármen Lúcia presidirá a 266ª Sessão Ordinária desta terça-feira.FOTO: Gil Ferreira/escritório CNJ  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (20), sua 266ª Sessão Ordinária, em Brasília, a partir das 9h. A maioria dos processos (20 dos 40) já esteve na pauta acima. Há inclusive seis liminares em juízo do Plenário, que poderá confirma-las ou anulá-las. Outros 13 itens voltam à pauta detrás terem o julgamento suspenso por pedidos de…

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