Salário de juiz: quarenta e dois tribunais enviaram planilhas ao CNJ

Prazo dado pela ministra Cármen Lúcia a envio das informações ao CNJ  expirou à meia-noite de ontem. FOTO: cartório

Prazo dado pela ministra Cármen Lúcia a envio das informações ao CNJ expirou à meia-noite de ontem. FOTO: cartório

Quarenta e dois tribunais já enviaram a o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme planilhas publicadas já às 20h00 da última quarta-feira (6/12). 

O prazo dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a envio das informações expirou à meia-noite de ontem. O prazo foi estabelecido em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), na sede do STF, na segunda-feira (4/12). 

À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acerto com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão deste modo como publicadas no Portal do CNJ. Ao todo, dezesseis tribunais de justiça, treze tribunais regionais eleitorais, onze tribunais regionais do serviço, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados. 

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. já hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ a que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra Cármen Lúcia durante a reunião com os presidentes dos tribunais.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar a a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o idade mostrando a a sociedade que não temos nada a esconder”, afirmou.

A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de crise à informe (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.  

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na âmbito de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. a uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, a divulgação ampla à cidadania. 

Acesse aqui a visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.

 

Luiza de Carvalho Fariello

Agencia CNJ de Notícias

 


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