e-Notariado

E-notariado: o que é e como funciona

E-Notariado, certamente você já escutou falar sobre o assunto, mas você sabe o que é? Como funciona, Como obter, Para que serve? É sobre isso que falaremos a seguir.

Vamos falar sobre as principais informações sobre o assunto, continue a leitura e fique por dentro, vamos falar com uma linguagem simples e objetiva, tudo o que você precisa saber.

O QUE É E COMO FUNCIONA O E-NOTARIADO

O e-Notariado é uma plataforma digital, criada pelo Colégio Notarial do Brasil, para facilitar o acesso aos serviços prestados pelos Cartórios de Notas de todo o território nacional, de forma totalmente segura e remota.

A plataforma encontra-se regulamentada no Provimento nº 100/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, e os atos nela realizados possuem os mesmos efeitos daqueles que são feitos presencialmente no tabelionato.

1 – Como funciona?

Para começar a oferecer serviços remotamente, o tabelião precisa credenciar o seu Cartório de Notas perante o e-Notariado. Portanto, antes de qualquer outra coisa, o interessado deve verificar se o tabelionato de sua preferência está devidamente credenciado.

Também é necessário que o interessado obtenha o certificado digital do e-Notariado, que será utilizado para assinar digitalmente os documentos dentro da própria plataforma.

É esse certificado que viabiliza a realização dos serviços à distância, pois garante a autenticidade, integridade e autoria do ato praticado, é uma ferramenta fantástica para os advogados para quem trabalha com direito de família, direito sucessório e direito imobiliário.

O serviço será concretizado por videoconferência, com a participação do tabelião e de todas as partes e pessoas interessadas, para que seja constatado se é livre a vontade por elas manifestada, tudo em conformidade com o Provimento do CNJ.

2 – O que é e como obter o certificado digital do e-Notariado?

Para ter acesso aos serviços oferecidos pela plataforma, é requisito obrigatório que o interessado obtenha o certificado digital do e-Notariado.

É necessário ir pessoalmente ao Cartório de Notas de sua escolha, munido de documento de identidade e comprovante de residência, e solicitar a emissão do certificado, o que será feito de forma totalmente gratuita, após identificação presencial e conferência dos documentos apresentados.

O certificado digital do e-Notariado será válido por 03 (três) anos e após esse período é preciso solicitar a emissão de um novo, seguindo os mesmos passos indicados anteriormente.

Além disso, ele ficará residente no celular do interessado, de forma que se sobrevier perda, extravio ou troca do aparelho, é necessário comunicar imediatamente o tabelionato de notas que o emitiu, para que seja feito o cancelamento definitivo e a emissão de um novo certificado.

3 – Quais os serviços disponibilizados?

Todos os atos notariais, a princípio, podem ser realizados à distância, por meio da plataforma e-Notariado: escritura pública, testamento, procuração, reconhecimento de firma (desde que possua firma aberta no tabelionato escolhido), ata notarial, divórcio em cartório, inventário extrajudiciais, autenticação, etc.

Recomenda-se que o interessado entre em contato previamente com o cartório, para verificar se ele está credenciado no e-Notariado e quais são os serviços disponibilizados.

4 – É seguro?

Sim, a realização de atos notariais pela plataforma e-Notariado é totalmente segura, pois todos eles ficam registrados em blockchain, um sistema de registro digital criptografado que possibilita o rastreamento, recebimento e envio de informações pela internet, as quais são codificadas em blocos de dados, conectados entre si, formando uma corrente. Desta forma, todas as transações realizadas serão verificadas e guardadas contínua e permanentemente.

5 – Acesso à plataforma:

Para acessar a plataforma do e-Notariado, basta entrar no site https://www.e-notariado.org.br/ ou baixar o aplicativo, que está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Caso o acesso seja pelo navegador, e não pelo celular, o sistema fará o download e instalação da extensão Web PKI, para identificação e leitura do certificado digital.

A inovação trazida pela plataforma e-Notariado facilitou, e muito, a vida do cidadão, que poderá solicitar a prática de atos notariais de onde estiver, desde que tenha um celular em mãos ou um computador, podendo realizar o processo notarial de forma mais ágil e rápida e com a mesma segurança e credibilidade dos atendimentos presenciais.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com o Cartório de Notas de sua preferência ou acesse o link https://www.notariado.org.br/notariado/duvidas-frequentes-sobre-o-e-notariado/.

Por Bruna Franco Contente – Advogada, Pós-graduada em Direito Penal, Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil, Pós-graduanda em Direito Privado.