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Concurso para cartório

Concurso para cartório: como funciona?

junho 22, 2022 adec Geral

Desde que a Constituição Brasileira atual entrou em vigência, em 1988, somente é possível atuar no âmbito cartorário por meio de concurso público de provas e títulos para outorga de

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O que é procuração? Saiba tudo sobre este documento! 

maio 19, 2022 adec Direitos

Você sabe o que é procuração? Esse é um documento essencial no caso de você estar incapacitado, ou não estar fisicamente presente para tomar decisões em seu próprio nome. Existem

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7 direitos do consumidor que você nem sabia que tinha

maio 3, 2022 adec Direito do Consumidor

Você conhece todos os direitos do consumidor? Apesar de extremamente importantes, muita gente ainda passa por muitos apuros por falta de informação. Aliás, é provável que você já tenha passado

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Como saber se preciso declarar imposto de renda

maio 2, 2022 adec Direito Tributário

Essa é uma dúvida muito comum neste período do ano: como saber se preciso declarar imposto de renda? De fato, isso é algo que muitos brasileiros têm a fazer, em

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Apostila de Haia Digital. O que muda com essa nova resolução?

abril 27, 2022 adec Direitos

Para quem precisa viajar para outro país é necessário utilizar documentos pessoais que tenha validade no exterior. Para isso é essencial ter a Apostila de Haia Digital em mãos. A

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Cuidados jurídicos ao comprar um automóvel

março 25, 2022 adec Direito do Consumidor

É bastante comum que algumas  pessoas troquem de carro diretamente nas lojas concessionárias.  Então, o proprietário faz a entrega do seu carro atual como uma forma de pagamento e em

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Qual é o prazo para prescrever um crime?

março 15, 2022 adec Direito Penal

O prazo para prescrever um crime é algo que confunde muitos profissionais de Direito e também pessoas que estão passando por processos jurídicos junto de seus advogados. Saber do que

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Comprou e não recebeu? Saiba o que fazer!

março 10, 2022 adec Direito do Consumidor

As compras online já fazem parte da nossa rotina, mas ainda encontramos vários problemas com algumas lojas e um deles é a demora na entrega dos produtos. Por sorte, nosso

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Como funciona a suspensão do contrato de trabalho? – Descubra!

março 7, 2022 adec Direito do Trabalho

Como funciona a suspensão do contrato de trabalho? Como as partes contratantes desse tipo de documento ficam em uma situação como essa? É necessário que todo documento como um contrato

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Pensão por morte – valor, como é calculada, regras e quem tem direito à ela

fevereiro 16, 2022 adec Direitos

Pensar no valor da pensão por morte e tudo que envolve o recebimento do benefício pode ser bastante desconfortável, porém é necessário. Isso porque o desconhecimento sobre a causa pode

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Carta de anuência, saiba para que serve

janeiro 19, 2022 adec Direito Civil

Saiba que uma carta de anuência constitui-se como um documento usado em uma negociação de dívidas, sendo destinado a um cartório de protestos. De fato, trata-se de documento elaborado conforme

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Advogado pode cobrar consulta por WhatsApp?

janeiro 7, 2022 adec Direitos

Será que advogado pode cobrar consulta por WhatsApp? O setor utiliza muito o aplicativo como uma forma mais fácil e rápida de comunicação com os clientes. Mas diante disso, surgem

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O que defende o Direito Penal?

dezembro 9, 2021 adec Direito Penal

Quando falamos sobre o Direito Penal, estamos tratando de um segmento do Direito que é responsável por exercer as medidas penais sobre indivíduos, grupos e instituições, em nome do Estado.

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Como atuar no direito médico?

dezembro 9, 2021 adec Direitos

Dentre as áreas do Direito, uma que vem ganhando cada vez mais destaque é o Direito Médico, a qual preza por garantir não só os direitos, mas o exercício dos

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Hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças? Saiba o que diz a lei

dezembro 8, 2021 adec Direitos

Por um lado, as polêmicas que acontecem hoje em dia, ajudam a chamar mais a atenção das pessoas para questões e suposições que foram levantadas, e recentemente isso aconteceu e

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3 dicas para não perder prazos no seu escritório de advocacia

novembro 29, 2021 adec Geral

Quem trabalha no ramo de Direito sabe da importância dos prazos de entrega de processos, visto que os clientes precisam o mais rápido possível ganhar suas ações, seja qual for

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Formas de aumentar o salário na área do direito

novembro 24, 2021 adec Carreira Jurídica

A área de direito é uma das mais procuradas por estudantes, principalmente para quem quer seguir carreira de advogado. Porém, o que muitos não sabem é que o salário de

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O que acontece quando um funcionário trabalha mais de 24 horas?

novembro 20, 2021 adec Direito do Trabalho

É fundamental que o profissional saiba os seus direitos. Existem diversos tipos de jornada de trabalho. Cada uma delas possui as suas especificidades, limitações e normas – e é fundamental,

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O que é direito de trabalho coletivo?

novembro 18, 2021 adec Direito do Trabalho

Sem dúvida nenhuma a área do direito no Brasil é uma das que recebe o maior número de fragmentações possíveis. Afinal de contas, temos uma legislação realmente grande, o que

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O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre bicicletas e ciclistas?

novembro 4, 2021 adec Direitos

Entender o que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre bicicletas e ciclistas é fundamental para pedalar com segurança. A lei contém direitos e deveres que precisam ser seguidos. Quando

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Adicional Noturno: tire todas as suas dúvidas!

outubro 28, 2021 adec Direito do Trabalho

Entenda quem tem direito e como calcular o benefício O adicional noturno é um benefício garantido para trabalhadores formais que trabalham em horários noturnos ou mistos. Esse benefício está descrito

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Por que é essencial contratar um advogado de pensão?

outubro 23, 2021 adec Direito de Família

Saiba como lutar pelos seus direitos com um advogado de pensão, saiba como escolher o advogado e como o advogado de pensão pode te ajudar! Advogado de pensão: Saiba quais

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Quais as principais atribuições e órgãos de direção da Polícia Civil do DF?

outubro 14, 2021 adec Geral

Corporação inclui 12 subdivisões, com papéis diversos. Saiba quais são e como funcionam. Voltada às tarefas de prevenção, repressão e investigação de crimes diversos, a Polícia Civil é um órgão

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O que é um contrato social?

outubro 14, 2021 adec Direito Empresarial

Quero abrir uma empresa, mas não sabe o que é um contrato social, nem como elaborar um? Quando pensamos em abrir um negócio, existem muitas coisas a serem feitas e

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Direito real de habitação, entenda como funciona

outubro 14, 2021 adec Direito Sucessório, Direito de Família

No artigo de hoje vamos falar sobre o direito real de habitação, um mecanismo legal que é parte importante do Direito Sucessório. E embora não tão conhecido do público em

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Cargos privativos de brasileiro nato

outubro 11, 2021 adec Carreira Jurídica

Em nosso país existem alguns cargos privativos de brasileiro nato, ou seja, estão disponíveis apenas para as pessoas que adquirem a nacionalidade brasileira pelo nascimento. Na prática, isso significa que

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Hora da reforma, o que diz a lei?

outubro 6, 2021 adec Direito Civil

Reformar ou construir um imóvel é um processo que pode gerar dúvidas em muita gente. Não é tão incomum vermos noticias sobre obras irregulares, problemas em construções, e nesse momento

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Modelo de contrato de empreitada de mão de obra

outubro 6, 2021 adec Modelos, Direito Civil

Está pensando em construir e vai contratar pedreiro, arquiteto, engenheiro e outros profissionais, então é preciso alinhar os detalhes da sua construção e realizar um contrato de empreitada de mão

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Direito: 4 leis que todo dono de restaurante deve saber

outubro 5, 2021 adec Direitos

Muitas pessoas hoje em dia almejam se tornar empreendedores de sucesso e até entrar para a lista de melhores restaurantes com delivery, seja pela flexibilidade de horário, liberdade financeira e

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Emancipação de menores de idade – O que é, como funciona e vantagens

outubro 4, 2021 adec Direito Civil

Emancipação de menor A chamada “emancipação de menores” é um instrumento utilizado por pais que desejam permitir que seu filho ainda menor de idade possua a capacidade de exercer alguns

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