O joanete (hálux valgo) é uma deformidade óssea que afeta o dedo grande do pé, causando dor, inflamação e dificuldades de locomoção.
Para muitos trabalhadores brasileiros, essa condição vai além do desconforto físico, representando um potencial impedimento para o exercício de suas atividades laborais.
Este artigo analisa detalhadamente os aspectos jurídicos relacionados ao joanete como possível causa de aposentadoria, esclarecendo os direitos previdenciários dos pacientes acometidos por essa condição e as possibilidades legais disponíveis.
O Joanete e seus Impactos na Capacidade Laboral
O joanete é caracterizado pelo desvio do primeiro metatarso, formando uma protuberância óssea na região da articulação do dedão do pé.
Esta condição acomete predominantemente mulheres e pode ser causada por fatores genéticos, uso prolongado de calçados inadequados e predisposição anatômica.
Segundo especialistas, cerca de 23% da população adulta sofre com essa deformidade, que tende a progredir com o passar do tempo quando não tratada adequadamente.
A presença do joanete pode comprometer significativamente a capacidade laboral de um trabalhador, especialmente em profissões que exigem longos períodos em pé ou caminhadas constantes.
“O quadro doloroso crônico associado ao joanete pode resultar em limitações funcionais importantes, como dificuldade de deambular, impossibilidade de usar calçados fechados e alteração da marcha”, explica o médico ortopedista especialista em cirurgia de joanete minimamente invasiva, Dr. Bruno Air.
Estas limitações são particularmente relevantes no contexto jurídico-previdenciário, pois podem constituir base para solicitações de benefícios junto ao INSS.
Os sintomas incluem dor intensa na região afetada, inflamação, vermelhidão, calosidades e até mesmo ulcerações, dificultando a realização de atividades cotidianas e profissionais.
O agravamento da condição pode levar ao comprometimento da biomecânica do pé, resultando em dores generalizadas que se estendem aos joelhos, quadril e coluna.
Fundamentos Jurídicos para Aposentadoria Relacionada ao Joanete
No âmbito jurídico previdenciário, o joanete pode ser considerado uma causa de incapacidade laboral, desde que devidamente comprovado por laudos médicos e perícias.
A legislação brasileira prevê diferentes tipos de benefícios previdenciários para trabalhadores incapacitados, dependendo da natureza e duração da incapacidade.
A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece em seu artigo 42 que “a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição”.
Para que o joanete seja considerado motivo de aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que:
- A condição impede definitivamente o trabalhador de exercer sua profissão;
- Não há possibilidade de reabilitação para outra função;
- Existe nexo causal entre a condição e a incapacidade laboral;
- A condição é permanente ou de longa duração.
Jurisprudência sobre Joanete e Benefícios Previdenciários
A jurisprudência brasileira apresenta casos em que o joanete foi reconhecido como causa de incapacidade laboral, especialmente quando associado a outras condições ou quando comprovadamente impossibilita o exercício da profissão habitual do segurado.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo, já decidiu favoravelmente à concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora que sofria de joanete em estágio avançado, considerando sua profissão de vendedora, que exigia longos períodos em pé (Processo nº 5002345-XX.2017.4.04.7100).
Da mesma forma, o TRF da 3ª Região manteve sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a uma trabalhadora rural com joanete bilateral associado a artrose severa, reconhecendo a impossibilidade de reabilitação profissional devido à idade avançada e baixo nível de escolaridade (Processo nº 0001578-XX.2015.4.03.6127).
Direitos Previdenciários dos Pacientes com Joanete
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é frequentemente o primeiro benefício concedido aos trabalhadores acometidos por joanete que necessitam se afastar temporariamente de suas atividades.
Para sua obtenção, é necessário comprovar por meio de perícia médica do INSS a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
O segurado deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e cumprir o período de carência de 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
O benefício será mantido enquanto persistir a incapacidade e pode ser convertido em aposentadoria por invalidez caso a condição se torne permanente.
Aposentadoria por Invalidez
Quando o joanete configura uma incapacidade permanente para o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Este benefício é concedido após perícia médica que ateste a impossibilidade de recuperação ou reabilitação profissional.
É importante ressaltar que a simples presença do joanete não garante automaticamente a concessão deste benefício. A avaliação leva em conta diversos fatores, como:
- Gravidade da deformidade;
- Presença de complicações associadas;
- Tipo de atividade profissional exercida pelo segurado;
- Idade e possibilidade de reabilitação;
- Nível educacional e socioeconômico.
Reabilitação Profissional
Antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS pode encaminhar o segurado para o programa de reabilitação profissional, visando capacitá-lo para exercer outra atividade compatível com suas limitações. Este programa inclui:
- Avaliação do potencial laborativo;
- Orientação e acompanhamento da programação profissional;
- Articulação com a comunidade para reingresso no mercado de trabalho;
- Acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.
Procedimentos para Solicitação de Benefícios
Para solicitar benefícios previdenciários relacionados ao joanete, o trabalhador deve:
- Reunir documentação médica detalhada, incluindo laudos, exames de imagem e relatórios que comprovem a gravidade da condição;
- Agendar perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
- Comparecer à perícia com toda a documentação;
- Em caso de negativa, apresentar recurso administrativo ou judicial, conforme orientação de advogado especializado.
Tratamentos Disponíveis e sua Relevância Jurídica
A comprovação de que o segurado buscou tratamentos disponíveis para o joanete é um aspecto relevante na análise dos pedidos de benefícios previdenciários.
O tratamento conservador inclui uso de órteses, fisioterapia e medicamentos anti-inflamatórios, enquanto o tratamento cirúrgico é indicado em casos mais graves.
“A cirurgia minimamente invasiva para correção de joanete representa uma alternativa moderna com menor tempo de recuperação, o que pode ser determinante para o retorno às atividades laborais”, destaca o ortopedista Dr. Bruno Air.
No entanto, mesmo após a cirurgia, alguns pacientes podem apresentar limitações permanentes que justifiquem a concessão de benefícios previdenciários.
Do ponto de vista jurídico, é essencial documentar todos os tratamentos realizados e seus resultados, pois isso demonstra ao INSS e ao Judiciário que foram esgotadas as possibilidades terapêuticas antes da solicitação de aposentadoria.
Joanete e Aposentadoria: Nexo Causal entre Trabalho e Joanete
Para alguns profissionais, é possível estabelecer nexo causal entre suas atividades laborais e o desenvolvimento ou agravamento do joanete. Por exemplo:
- Profissionais que trabalham longos períodos em pé (enfermeiros, vendedores, professores);
- Trabalhadores que utilizam calçados inadequados por exigência profissional;
- Profissões que exigem caminhadas constantes ou carregamento de peso.
Quando comprovado este nexo causal, o trabalhador pode ter direito a benefícios acidentários, que oferecem vantagens como estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho e não exigência de período de carência para concessão do benefício.
Conclusão
O joanete pode, em determinadas circunstâncias, justificar a concessão de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez.
A análise jurídica destes casos demanda consideração individualizada, levando em conta não apenas a condição médica em si, mas também o contexto profissional e social do trabalhador.
Para garantir seus direitos, é fundamental que o segurado busque orientação jurídica especializada e reúna documentação médica detalhada que comprove a gravidade da condição e seu impacto na capacidade laboral.
O acompanhamento por advogado especialista em direito previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso na obtenção dos benefícios a que o trabalhador tem direito.
A compreensão dos aspectos jurídicos relacionados ao joanete como causa de aposentadoria permite ao trabalhador afetado tomar decisões informadas sobre seu futuro profissional e garantir sua subsistência durante períodos de incapacidade, temporária ou permanente, causados por esta condição ortopédica.
Imagem: canva.com