TJPE consulta processual: Aprenda como consultar processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Consulte também precatórios no TJPE.
Consultar um processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco é possível com o serviço TJPE consulta processual, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta é uma plataforma online moderna que oferece diversas informações processuais, incluindo os precatórios.
Ele é diferente do sistema do tribunal em que a consulta de processos mais antigos é feita. No PJe há processos mais recentes, que podem ser consultados por advogados ou pelas partes de um processo.
Esse é um reflexo das mudanças que a tecnologia possibilita, com a internet sendo uma grande aliada para a consulta de processos. E em tempos de pandemia e isolamento social, ele se tornou uma grande ferramenta.
Portanto, é possível consultar o status do processo pela internet usando os números da ação movimentada ou pelo CPF/CNPJ da parte envolvida.
Mas não sabe como fazer isso,chegou ao local certo. Neste texto vamos mostrar como fazer a TJPE consulta processual. Boa leitura!
O que é consulta processual?
A consulta processual TJPE é um serviço que disponibiliza informações sobre os processos do tribunal, como a tramitação e situação.
A TJPE consulta processual de precatórios pode ser feita pelo público em geral ou advogados, mas com restrição a processos que correm em segredo de justiça.
O PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com tribunais com o objetivo de automatizar o judiciário brasileiro e também permitir com que os atos processuais sejam praticados nas esferas federal, estadual e do trabalho.
Lançado em 21 de junho de 2011, desde 2014 o PJe é usado pelo CNJ para tramitar novos processos, de forma exclusiva.
TJPE consulta processual: como fazer?
Quem tem precatórios pode acompanhar de forma online a evolução de processos, por meio da ferramenta PJe.
Muitas pessoas não estão acostumadas com a ferramenta tecnológica da Justiça e por isso podem ter dúvidas sobre como fazer a TJPE consulta processual.
Contudo, entender este processo pode ser muito mais simples do que se imagina! Se você tiver o número do processo, é o suficiente para isso.
E para te ajudar, preparamos abaixo um passo a passo que explica sobre a consulta processual TJPE, com mais detalhes. Confira!
- Abra a página de consulta do TJPE;
- Insira seu nome ou o número do processo;
- Clique em “Consultar”.
Esta busca dos processos é feita de forma unificada, onde você poderá visualizar os andamentos, publicações e outras informações importantes sobre o seu processo.
Desta forma, você fica sempre atualizado sobre os processos, de forma imediata e pode acompanhar cada nova movimentação no trâmite.
App de celular para consulta processual no TJPE
Em 2020, o TJPE criou o TJPE Atende, um aplicativo gratuito para celular, que informa sobre os processos que tramitam no tribunal.
Disponível para download nos sistemas Android e iOs, a ferramenta além da consulta também permite que o usuário faça solicitações nas unidades judiciais.
O aplicativo surgiu devido à demanda de suspensão do atendimento presencial no TJPE em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Desta forma, o app une os juizados, a população, os gabinetes e as varas judiciais, em uma comunicação ágil e direta de forma online.
E o cidadão que escolher este atendimento, deve fazer os seguintes passos:
- Primeiro, baixe o aplicativo TJPE Atende no smartphone;
- conectado à internet, entre no app;
- com internet.
- em seguida aparecerá uma mensagem, solicitando dados como nome do usuário, e-mail e telefone;
- informe este dados;
- depois, digite a unidade que quer se comunicar;
- envie o número do processo e pronto!
Depois de realizar a etapa do cadastro inicial, o usuário receberá um código de acesso por e-mail, onde ele fará a confirmação do cadastro. Essa etapa também é feita no aplicativo.
Vale ressaltar que em casos de processos que correm em segredo de justiça há uma restrição quanto às consultas no app.
Mas os demais processos podem ser consultados normalmente, tanto o seu andamento quanto os resultados e as sentenças aplicadas.
Outro serviço disponível para o usuário é que, além do acesso aos contatos das unidades judiciais, como telefones e e-mails, ele também pode se comunicar diretamente com a vara, o juizado ou gabinete escolhido no cadastro do app.
Consulta processual de precatórios no TJPE
Além do PJe, existe também um sistema sobre o pagamento de precatórios no TJPE. Nele, as consultas podem ser feitas tanto pelos beneficiários quanto pelos devedores dos processos.
No caso dos beneficiários, ele pode ter os seguintes acesso:
- Consulta Classificação: que é a pesquisa de ranking de precatórios;
- Pagamento Prioritário: são orientações para os pagamentos preferenciais e em relação ao acesso do formulário de pedido de preferência.
A consulta por classificação é bem simples. Basta você inserir qual a unidade devedora que deseja consultar e clicar em “Pesquisar”.
O resultado mostra qual é a Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento que ela faz parte.
Já para os devedores os acessos são:
- Dívida das Entidades Devedoras: é a consulta do saldo devedor por Entidade.
- Regime de Pagamento Comum: uma listagem de Entidades Devedoras e regime de pagamento comum.
- Regime Especial de Pagamento: já esta listagem inclui as Entidades Devedoras e o regime especial de pagamento.
O precatório é expedido para o pagamento das condenações judiciais contra a Fazenda, como prevê a Resolução nº 392/2016, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
O texto aponta que todas as Requisições de Pequeno Valor são processadas no juízo de origem, inclusive as oriundas das Varas de Acidentes do Trabalho contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas somente os Precatórios são processados no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Assim como a gestão dos pagamentos, que cabe à Presidência, de acordo com o Regimento Interno do TJPE.
Um juiz assessor especial atua neste caso, mediante delegação. Já um juiz gestor de precatórios coordena o Núcleo de Precatórios do TJPE.
Conclusão
Concluindo, podemos ver que o TJPE consulta processual é um processo prático e que pode ser feito de forma online, seja no site ou pelo aplicativo.
Desta forma a consulta fica mais otimizada para acessar as informações necessárias sobre os processos judiciais no TJPE.