O novo acordo da bacia do Rio Doce estabelece medidas para a conclusão definitiva da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana.
A indenização continua sendo um tema de grande interesse para os atingidos, e há novidades importantes para 2024 e 2025.
Encerramento das Atividades da Fundação Renova
A Fundação Renova, atualmente em liquidação, encerrou suas atividades de cadastro. Quem havia solicitado indenização e não teve o pedido analisado poderá ingressar nos programas previstos no novo acordo.
Novo Sistema PIM-AFE Disponível em Fevereiro de 2025
A partir de fevereiro de 2025, será lançado o Sistema PIM-AFE, uma plataforma destinada àqueles que exerciam atividade formal na época do desastre.
O objetivo é permitir a declaração e comprovação de danos, garantindo a devida documentação para solicitação da indenização.
Programa Indenizatório Definitivo (PID) Será Lançado em Abril de 2025
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) será disponibilizado em abril de 2025. Ele garantirá um pagamento de indenização de 35 mil da Samarco por pessoa física ou jurídica que atender aos critérios de elegibilidade.
No entanto, algumas restrições são importantes: pessoas que tiveram pedidos negados por fraude documental ou que assinaram termos de quitação em favor da Fundação Renova, Samarco, Vale ou BHP Brasil não serão elegíveis ao PID.
Quem Tem Direito ao PID?
Podem solicitar a indenização pelo PID:
- Pessoas que solicitaram cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova e tiveram seu requerimento negado ou finalizado sem acordo.
- Aqueles que ingressaram com ações judiciais no Brasil ou no exterior, exceto as que tratam exclusivamente do “Dano Água”.
E Quem Recebeu Valores Anteriores?
Quem recebeu indenizações anteriores, como os R$ 800 pagos em acordos individuais, deve verificar sua elegibilidade. Aqueles que assinaram quitação de dívida não poderão solicitar novos pagamentos.
Prazos e Procedimentos para Solicitação
O PID estará disponível a partir de abril de 2025 e os atingidos terão um prazo de 90 dias para adesão.
Uma vez aprovado, o pagamento deve ocorrer dentro de 10 dias após a homologação do acordo. No entanto, algumas críticas surgiram sobre o tempo de espera para os atingidos, já que prefeituras e outras instituições estão recebendo antes dos indivíduos.
Casos de Fraude e Impedimentos
Houve questionamentos sobre o significado de fraude nos processos de indenização. De acordo com o acordo firmado, qualquer indício de fraude documental constatado pela Fundação Renova ou pela Samarco resultará na impossibilidade de acessar as indenizações previstas.
Indenizações Futuras e Expectativas
Apesar do avanço na estruturação dos pagamentos, muitos atingidos demonstram insatisfação com o processo. Críticas apontam para a demora e a burocracia na liberação dos valores, além de preocupações com possíveis efeitos futuros do desastre, como impactos ambientais e riscos à saúde.
Diante disso, muitas vítimas ainda aguardam desdobramentos da ação na Inglaterra, buscando uma alternativa para receber valores justos.