O que é considerado crime hediondo? Os crimes hediondos são vários, como estupro, tráfico de drogas, latrocínio, epidemia com resultado morte, tortura, entre outros. Em suma, são hediondos todos os crimes tratados pela Lei n.8072/90, mais conhecida como a Lei dos Crimes Hediondos.
É importante destacar que ao cometer um crime hediondo, alguns direitos legais que o réu possui deixam de incidir. Por exemplo, apenas para crimes hediondos costuma ser mais levada e o prazo para ter direito ao livramento condicional também é maior.
Acompanhe.
Entenda o que é considerado crime hediondo
Os crimes hediondos são um grupo de crimes que possuem prescrição legal dada pela Lei n.8072/90. Ou seja, para ser considerado crime hediondo, o delito precisa estar legalmente prescrito como tal.
Isso porque, os crimes hediondos são aqueles que o legislador considera como mais graves do que outros delitos. Portanto, possuem tratamento legal mais severo com penas maiores. Tanto para coibir sua prática, quanto para dar uma resposta à sociedade.
Afinal, o crimes hediondos com frequência causam causam grande comoção social. E sua não punibilidade de forma exemplar traria um forte sentimento de injustiça, principalmente para as vítimas, seus familiares e amigos.
O que é considerado crime hediondo e qual a pena para esse tipo de crime?
A pena para um crime hediondo é aquela estipulada no artigo do Código Penal que trata sobre o crime em questão. Por exemplo, para o crime de estupro (art. 213 do CP), apenas prevista é de 6 a 10 anos de reclusão.
Entretanto, apenas pode ser maior conforme as circunstâncias do crime. Por exemplo, se a vítima falecer a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Em outras palavras não existe uma pena unificada para os crimes hediondos apenas, um tratamento mais severo na aplicação da sentença. E também após a condenação.
Sem fiança, anistia ou graça
Você já sabe o que é considerado crime hediondo. Portanto, saiba também que a Lei n.8072/90 proíbe a concessão de fiança, anistia ou graça ao suspeito ou condenado por crime hediondo.
O condenado por esse tipo de crime começa a cumprir sua pena invariavelmente em regime fechado. E faturar direito a progressão de pena após ter cumprido 2/5 da sua sentença criminal. Além disso, é preciso cumprir 2/3 da pena em regime fechado antes de ter o direito a livramento condicional.
O que não significa que o suspeito de cometer crime hediondo não possa responder em liberdade. Porque a lei de crimes hediondos não proíbe a concessão de liberdade provisória, apenas a concessão de fiança.
Em contrapartida, a prisão temporária para suspeito de crime hediondo tem um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Portanto, muito maior do que o prazo de 5 dias, que pode ser prorrogado por mais 5 dias, para quem comete delitos não hediondos.
Concluindo
Os crimes hediondos são todos aqueles previstos pela lei de crimes hediondos. Ou seja, para que um crime seja considerado como tal é preciso que esteja previsto legalmente.
Por causarem grande repulsa social, os crimes hediondos recebem esse Tratamento especial do legislador. Pois, este determina penas mais severas e um tratamento legal, com menos direitos, para o suspeito e o condenado por esse tipo de crime.
Ainda tem dúvida sobre o que é considerado crime hediondo? Comente!