Em dúvida sobre o que é homicídio privilegiado? Trata-se de uma hipótese legal prevista no § 1º do artigo 121 do Código Penal. Quando o homicídio é praticado em alguma das circunstâncias descritas neste dispositivo legal, a pena pode ser reduzida pelo juiz do caso de um sexto até um terço.
Ou seja, trata-se de uma hipótese que possibilita a redução da pena do acusado, uma vez que as circunstâncias em que o crime é cometido são entendidas pela legislação como atenuantes.
Acompanhe.
Então, o que é homicídio privilegiado?
Não é incomum ouvirmos no noticiário a expressão homicídio privilegiado. Apesar disso, a maior parte das pessoas não entende o significado legal dessa expressão. É no § 1º do artigo 121 do Código Penal que encontramos a tipificação do homicídio privilegiado, nos seguintes termos:
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Portanto, chama-se privilegiado este tipo de homicídio porque as circunstâncias em que o crime é cometido permitem a redução da pena. Embora o código penal não cite a expressão homicídio privilegiado em seu texto.
O que é homicídio privilegiado e qual a diferença para homicídio qualificado?
Enquanto o homicídio privilegiado é causa para redução de pena, homicídio qualificado é causa para uma pena mais severa. E de maior tamanho em número de anos de reclusão. Portanto, podemos dizer que um é o contrário do outro.
Isso porque, homicídio qualificado acontece sobre circunstâncias que agravam o crime. E está previsto nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do §2 do artigo 121 do CP.
Alguns motivos que tornam homicídio qualificado incluem o emprego de meio cruel, como tortura, motivo torpe, como recebimento de recompensa e motivo fútil. Então, podemos dizer também que os motivos que tornam um homicídio qualificado se contrapõe aos motivos que tornam o homicídio privilegiado.
Afinal, há uma grande diferença em quem age sem pensar, no caso de domínio de forte emoção, e quem premedita um crime com motivos cruéis e torpes, por exemplo. Na prática, os crimes de homicídio qualificado costumam gerar comoção e repulsa social.
Qual é a diferença do homicídio privilegiado para o homicídio culposo?
O que é homicídio privilegiado você já sabe. Já o homicídio culposo é a forma menos grave do homicídio prevista na legislação. E se encontra no § 3º do artigo 121 do CP, com pena prevista de um a três anos de detenção.
No caso do homicídio culposo, o agente criminoso comete o crime sem a intenção de matar. Ou seja, a diferença entre este crime e homicídio privilegiado está na intenção de seu autor. A qual também costuma ficar clara nas circunstâncias em que o crime acontece.
Ou seja, a pessoa age por imprudência, negligência ou imperícia, sem desejar causar a morte de alguém. Contudo, por causa do seu comportamento falho, a morte da vítima acontece. Por exemplo, quando um encarregado de manutenção em uma máquina industrial negligencia seu serviço. Então, por este motivo, a máquina falha e causa um acidente, que leva a morte de outro operário.
Conclusão
O homicídio privilegiado é uma causa para que haja redução da pena do acusado. Isso acontece, porque as circunstâncias em que o crime é cometido são consideradas menos graves pela legislação penal.
Mas, se você ainda tem dúvidas sobre o que é homicídio privilegiado, é só comentar!