Autor: Redação Canal Justiça

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As reformas recentes na legislação que rege o Contrato de Aluguel no Brasil trouxeram significativas transformações para o mercado imobiliário. Com o objetivo de modernizar os processos, aumentar a segurança

A legislação processual do Brasil está em constante evolução, buscando adequar-se às novas realidades sociais e econômicas que emergem com o passar do tempo. Uma das áreas que tem recebido

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O ano de 2024 ficará marcado na história do Brasil devido às profundas mudanças na legislação tributária. Este artigo tem como objetivo analisar o impacto dessas transformações no campo da

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