Investimentos em criptomoedas beneficiam o governo e o Estado, tornando-o mais sólido financeiramente. Com isso, regularizar a criptomoeda em todos seus contextos, como em 777bet brasil, vai melhorar a qualidade dos negócios que envolvem criptomoedas no país. É fundamental sempre que o Estado intervenha quando necessário para regulamentações e criação de Leis que abranjam as necessidades que surgem com a evolução financeira, tecnológica e social.
Apesar de por muito tempo as criptomoedas ficaram a mercê da regulamentação no Brasil, atualmente essa tem sido uma preocupação real das instituições bancárias e governantes. Primeiro por ser um meio de muita circulação de dinheiro e segundo, para evitar fraudes e poder oferecem maior segurança para quem deseja utilizar criptomoedas em suas transações, como o Bitcoin.
É preciso entender não somente a importância da regularização das criptomoedas no país, mas também como ela acontece. Por isso, aqui você entenderá mais sobre como funciona e a que pé tem andado o processo de regulamentação do Bitcoin no Brasil e quais são as perspectivas futuras para esse processo todo.
Importância de uma regularização
A regularização de um item, objeto ou qualquer outro ativo é fundamental para garantir a sua segurança e eficiência. Com as criptomoedas não poderia ser diferente. Um sistema regulado e seguro gera interesse de investidores, empresas e indústrias, principalmente porque garante maior conforto e gera a sensação de que você está sendo observador de forma positivo, há alguém tomando conta das suas finanças além de você mesmo.
Os investidores de criptomoedas movimentam trilhões de reais anualmente, o que é um dinheiro significativo para elevar o poder aquisitivo de um país e sua relevância. Além disso, contribui, quando taxado corretamente, para gerar fundos aos cofres públicos. Essa é uma questão que vem sendo trabalhada há algum tempo. Por ser um ativo descentralizado, as taxas não são aplicadas como deveriam muitas vezes, mas a segurança também é instável e o risco de fraude acaba sendo também maior.
Desejo do público
Cerca de 50% da população acredita que a regularização irá proteger os investidores, assim, são a favor disso. A mesma pesquisa apontou que 30% das pessoas acredita que deve haver algum tipo de incentivo para que as pessoas participem mais ativamente da compra e venda de criptomoedas. O número de investidores em criptomoedas já ultrapassou 20% da população em 2024, mas cerca de 35% da população diz que teria mais confiança em investir nesse tipo de ativo se ele tivesse normas bem estabelecidas e fosse regularizado.
Tudo isso mostra como a regulamentação é importante e tenderá a incentivar os investidores, fazendo com que eles se sintam mais seguros e motivados a investir em criptomoedas, em especial no Bitcoin. Além disso, com as regulamentações a tendência é que as criptomoedas saiam do anonimato e as pessoas tenham acesso real de como elas funcionam, algo que não é realidade hoje.
Cenário da Regularização no Brasil
Em 2022 o Brasil começou a elaborar uma lei que visa regulamentar o uso de criptomoedas no país. A Lei 14.478, de 2022, começou verdadeiramente o seu processo em 2023, quando passou a ser mais elaborada e checada. Ela incluiu crimes com ativos digitais no Código Penal, dando punições adequadas para quem cometer quaisquer crimes nesse meio digital. Também foi definido que é preciso de autorização para que alguma nova criptomoeda entre no país. Desse modo, haverá um maior controle e não será possível que falsos ativos estejam em circulação no Brasil.
O Banco Central (BC) passou a ser a entidade reguladora das criptomoedas, o que torna ele responsável por garantir a segurança de todos e cumprimento da Lei. Para prosseguir com a Lei, o BC abriu em 2023 uma consulta pública para que as contribuições sejam desenvolvidas e aplicadas à lei, principalmente a regularização de novas empresas e criptomoedas que tentarem entrar no país. Uma das principais solicitações do BC é que os ativos dos clientes fiquem separados dos ativos patrimoniais do exchange em questão. Essa é uma medida que garante que o cliente esteja sempre protegido e tenha o seu dinheiro, não havendo perda alguma independente do que venha a acontecer.
A previsão é de que essas leis tenham uma checagem constante e outras leis podem vir a ser desenvolvidas para complementar a segurança dos cidadãos. Todas essas práticas também colaboram para que as criptomoedas saiam do anonimato e passem a ser utilizadas por cidadãos comuns no dia a dia. Como o Bitcoin é hoje uma das criptomoedas mais conhecidas no Brasil, todas as leis e regras irão impactar diretamente no relacionamento dos brasileiros com a mesma.
Quais os Próximos Passos para a Regulação
Os próximos passos na regulação das criptomoedas já foram divulgados pelo BC. Eles são fundamentais e representam uma reta final para que isso passe a acontecer e fique mais fácil de se ter todos os ativos digitais sob controle e de forma muito mais segura para fazer investimentos.
- Consulta pública. Já foi feita uma, como dito anteriormente. O objetivo aqui é fazer uma segunda consulta pública. Assim, será possível falar sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização.
- Organizar e definir detalhes a respeito da regulação das stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio.
- desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades.
Propósito das consultas públicas
O objetivo da consulta pública é congregar a cooperação em diversas áreas técnicas, além de proporcionar oportunidade de diálogo entre pessoas e atores do mercado e da gestão. Os elementos recolhidos servirão de base para a preparação de propostas de documentos normativos que servirão de base para um processo de consulta pública para melhorar a qualidade da legislação. É por meio dela que também é possível definir tantos detalhes a respeito da regularização, afinal, é possível ouvir e definir regras claras e coletivas. Desse modo, a democracia funciona enquanto o processo de acolhimento da Lei 14.478, de 2022, é efetivado de maneira totalmente satisfatória.