A lei brasileira sobre drogas é complexa. A Lei nº 11.343/2006 cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Ela define penas para uso e tráfico de drogas no
Leia mais
Últimas Notícias sobre as Indenizações da Fundação Renova 2024
O novo acordo da bacia do Rio Doce estabelece medidas para a conclusão definitiva da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana. A indenização continua sendo um
Leia mais
Lei do Insulfilm: Entenda as Regras e Como se Adequar
O uso de películas em vidros automotivos é bastante comum no Brasil, seja para melhorar a privacidade, reduzir o calor interno ou proteger contra os raios solares. No entanto, existem
Leia mais
Arrolamento de Bens: Entenda Como Funciona e o Que Diz a Nova Lei nº 14.825/2024
O arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela Receita Federal para assegurar o pagamento de impostos devidos por contribuintes. Embora possa parecer algo restritivo, essa ferramenta não impede a realização
Leia mais
Lei sobre garantia de pneus: regulamentações e direitos
É essencial entender as leis sobre garantia de pneus no Brasil. Neste artigo, você vai saber seus direitos, as obrigações dos fabricantes e revendedores. Também aprenderá a agir em problemas
Leia mais
Direitos do autista na escola: inclusão e apoio educacional
A inclusão educacional para autistas é vital no Brasil. Leis garantem direitos do autista na escola. A educação inclusiva busca dar acesso escolar aos autistas. A Câmara aprovou um projeto
Leia mais
O que são bens, obrigações e direitos na contabilidade
De modo geral, muitos empresários não sabem quais são os direitos na contabilidade. No entendimento comum, “patrimônio” significa apenas a quantidade de posses que uma pessoa jurídica ou física possui.
Leia mais
Direito à educação feminina no Brasil: avanços e desafios
O direito à educação feminina é muito importante para o Brasil. Nos últimos anos, mais mulheres têm acesso à educação. Mas ainda há muitos desafios. Este artigo fala sobre o
Leia mais
Legislação e regulamentos sobre registro de ponto e horas trabalhadas
O registro de ponto e das horas trabalhadas tornou-se um aspecto crucial da gestão do trabalho em todo o mundo, com legislação específica destinada a garantir os direitos dos colaboradores
Leia mais
As Novas Diretrizes do Contrato Social e seu Impacto no Ambiente de Negócios Brasileiro
O ambiente empresarial brasileiro tem presenciado uma série de transformações significativas, impulsionadas por mudanças legislativas que redefinem a estrutura e o funcionamento das empresas através do Contrato Social. Este documento,
Leia mais
Como Seu Escritório de Advocacia Pode Se Destacar da Concorrência
Em um mercado competitivo como o da advocacia, destacar-se pode ser um desafio. Com tantos escritórios e profissionais oferecendo serviços jurídicos, é essencial que seu escritório adote estratégias eficazes para
Leia mais
A Importância dos Peritos Judiciais no Sistema de Justiça: Especializações que Fazem a Diferença
No sistema de justiça, a busca pela verdade é um dos pilares fundamentais para a tomada de decisões justas e precisas. Nesse contexto, os peritos judiciais desempenham um papel crucial
Leia mais
O que é direito de família e quando procurar um advogado?
O direito de família é uma área do direito que lida com questões relacionadas às relações familiares e às obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Compreender esta área é essencial
Leia mais
Análise das Recentes Reformas no Contrato de Aluguel
As reformas recentes na legislação que rege o Contrato de Aluguel no Brasil trouxeram significativas transformações para o mercado imobiliário. Com o objetivo de modernizar os processos, aumentar a segurança
Leia mais
Embargos de Terceiro: Adequação às Dinâmicas Atuais do Direito Brasileiro
A legislação processual do Brasil está em constante evolução, buscando adequar-se às novas realidades sociais e econômicas que emergem com o passar do tempo. Uma das áreas que tem recebido
Leia mais
É legal oferecer empréstimo no cartão de crédito?
Nos últimos anos, a oferta de empréstimo usando o cartão de crédito tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre instituições financeiras. Pois, essa modalidade de crédito, que
Leia mais
O Impacto das Mudanças na Legislação Tributária nas Ações de Cobrança
O ano de 2024 ficará marcado na história do Brasil devido às profundas mudanças na legislação tributária. Este artigo tem como objetivo analisar o impacto dessas transformações no campo da
Leia mais
Reformas na Locação de Imóveis em 2024: O Que Você Precisa Saber
O mercado de locação de imóveis no Brasil está passando por uma série de mudanças legislativas importantes em 2024. Essas reformas visam criar um ambiente mais equilibrado e seguro tanto
Leia mais
Evolução do Agravo de Instrumento no Ambiente Legal Brasileiro
O Agravo de Instrumento, um recurso processual de suma importância no direito brasileiro, serve como uma janela para entender a dinâmica e complexidade do sistema jurídico do país. Este mecanismo,
Leia mais
O Status Legal do Bitcoin – Navegando pelo Cenário Regulatório do Brasil
Investimentos em criptomoedas beneficiam o governo e o Estado, tornando-o mais sólido financeiramente. Com isso, regularizar a criptomoeda em todos seus contextos, como em 777bet brasil, vai melhorar a qualidade
Leia mais
Recurso Ordinário Trabalhista: Impactos das Reformas de 2024
O Recurso Ordinário Trabalhista é um elemento fundamental na justiça trabalhista brasileira, proporcionando uma via para a revisão de decisões de primeira instância por tribunais superiores. A reforma legislativa de
Leia mais
Avanços Tecnológicos na Gestão de Disputas Trabalhistas
A jornada de transformação digital do sistema trabalhista brasileiro alcança um novo patamar com a incorporação das reclamatórias trabalhistas ao eSocial e as significativas atualizações na DCTFWeb. Este texto propõe
Leia mais
Como conseguir aumento do valor do salário dos idosos que recebem pelo INSS em 2024: mais que um salário mínimo!
Para obter aumento do valor do salário dos idosos que recebem pelo INSS é preciso atender a algumas exigências. O valor do salário dos idosos em 2024 é de R$
Leia mais
Inovação Digital e sua Influência na Prática dos Memoriais Jurídicos no Brasil
O universo jurídico brasileiro, conhecido por sua complexidade e evolução constante, está passando por um período de transformações profundas. Essas transformações são particularmente visíveis na reinvenção do Modelo Memoriais Jurídicos,
Leia mais
A Recente Onda de Reformas Legislativas no Brasil
O cenário jurídico brasileiro está passando por uma fase de intensas mudanças legislativas, projetadas para responder às necessidades emergentes da sociedade e para lidar com os desafios impostos pela evolução
Leia mais
Reformulação Tecnológica dos Memoriais Jurídicos no Direito Brasileiro
O ambiente jurídico brasileiro, notório por sua intrincada complexidade e constante metamorfose, está atravessando um período de transições significativas. Uma das facetas mais notáveis desta evolução é a transformação do
Leia mais
A Queixa Crime no Sistema Penal Brasileiro
O sistema penal brasileiro recentemente passou por transformações legislativas profundas que afetaram diretamente o Modelo de Queixa Crime, marcando um novo capítulo no compromisso do país com uma justiça mais
Leia mais
Impactos das Reformas no CPC: Análise da Flexibilidade dos Prazos Processuais
A revisão do Código de Processo Civil em 2015 inseriu mudanças significativas na gestão dos prazos judiciais, sobretudo ao introduzir maior latitude na Dilação de Prazo. As alterações no CPC
Leia mais
Inovações no Agravo Interno
O Agravo Interno enfrenta uma era de transformações profundas no âmbito jurídico brasileiro, com recentes atualizações legislativas introduzindo nuances complexas que demandam uma análise criteriosa. Este artigo propõe uma imersão
Leia mais
Reformulação do Sistema de Apelações no Brasil
O universo jurídico brasileiro, dinâmico e em constante transformação, recentemente testemunhou um conjunto de reformas importantes, particularmente no que concerne ao mecanismo de apelação. Essas alterações, intrinsecamente técnicas, carregam consigo
Leia mais