Como funciona a suspensão do contrato de trabalho? Como as partes contratantes desse tipo de documento ficam em uma situação como essa? É necessário que todo documento como um contrato de trabalho possua cláusulas relativas à rescisão trabalhista? Um documento sem essas cláusulas ainda é válido ou não?
Muitas pessoas se perguntam como fazer um simples contrato de trabalho, justamente para que quando momentos de rescisão surjam, nada ocorra fora do esperado. Seja em contratos de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, uma rescisão do serviço contratado é sempre possível acontecer.
Por isso é tão importante que esse documento seja redigido por alguém que seja especialista no assunto, como um advogado trabalhista. Com isso, não queremos dizer que você não possa escrever um contrato simples de acordo com o que as Leis Trabalhistas solicitam, mas sim que necessita de maior preparo e muito estudo para que tudo esteja bem informado.
Um contrato mal feito, por exemplo, pode levar a parte contratada a rescindir antes do prazo estipulado, e como não havia nenhum tipo de cláusula que pudesse puni-la com um possível reembolso sobre o valor já recebido, não há muito então o que seja feito sobre o assunto.
Neste conteúdo, abordaremos um pouco mais sobre este assunto. Iremos explicar a você como funciona a suspensão do contrato de trabalho, para que possa analisar e decidir se realmente vale a pena ou não rescindir o contrato de acordo com o que já foi acordado anteriormente. Vamos lá, leia conosco!
Como funciona a suspensão do contrato de trabalho para pessoa física?
E como funciona a suspensão do contrato de trabalho para pessoa física? Apesar de muitas pessoas não saberem disso, vamos esclarecer: o único contrato de trabalho firmado com uma pessoa física é a carteira de trabalho, sem nenhum tipo de exceção a esta regra específica.
Então, significa que não existe nenhum tipo de contrato de trabalho diferenciado, que seja protegido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a não ser a carteira de trabalho comum que já conhecemos. Caso seja trabalhador, saiba que ser contratado sem ela é um risco de perder benefícios. Em suma, neste exemplo a suspensão pode ocorrer de duas formas diferentes:
Demissão por justa causa
Quando o colaborador comete algo que seja considerado punível o suficiente para ser demitido sem uma série de benefícios. Roubar, assediar e difamar estão entre situações que envolvem demissões por justa causa. O contrato é rescindido no mesmo dia em que a ação é decidida a ser tomada, com o colaborador não fazendo mais parte da empresa. O mesmo tem direito a receber:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- Salário família (caso se encaixe).
Demissão sem justa causa
Esse tipo de demissão e rescisão trabalhista é aquela que mais traz benefícios ao agora ex-colaborador. Como não estava preparado para a demissão, recebe diversos direitos trabalhistas. Como funciona a suspensão do contrato de trabalho nesse caso? Além de poder cumprir aviso prévio e receber mais um salário, o ex-funcionário tem direito a:
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais e vencidas;
- Um terço adicional nas férias proporcionais e vencidas (1/3 para cada valor);
- Saque total do FGTS;
- Multa de 40% do saldo do FGTS.
Pedido de demissão
Assim como no primeiro exemplo, esse tipo de rescisão contratual é um pouco menos vantajosa ao colaborador, que recebe uma quantidade menor de benefícios Como funciona a suspensão do contrato de trabalho em um pedido de demissão? Basta o funcionário solicitar a sua demissão, talvez realizar um acordo e cumprir aviso prévio, e, além disso que já mencionamos, tem o direito de receber o seguinte:
- Férias proporcionais e vencidas;
- Um terço adicional nas férias proporcionais e vencidas (1/3 para cada valor);
- Saldo de salário;
- 13º proporcional.
Como funciona a suspensão de contrato de trabalho para pessoas jurídicas?
Por fim, temos o exemplo de contrato de trabalho que é produzido “na mão”. Este tipo de contrato é geralmente realizado entre pessoas jurídicas, com uma parte contratante e a outra contratada, para um serviço determinado, com prazo também predeterminado com antecedência.
Caso ocorra a rescisão ou suspensão desse tipo de contrato, vale as cláusulas presentes de rescisão e possíveis multas que podem ser aplicadas sobre alguma das partes que estão envolvidas no contrato, como a devolução de parte do dinheiro recebido no caso de suspensão por parte do contratado, ou pagamento de valor que ainda falta a pagar em suspensão advinda do contratante.
Por isso é tão importante contratar um advogado trabalhista ou especialista para redigir esse tipo de contrato, por mais que ele seja simples. Esses profissionais podem ajudar a deixar tudo muito bem especificado, nos mínimos detalhes, evitando que problemas futuros surjam, como a abertura de brecha para suspensão de contrato sem nenhum tipo de punição a parte que resolveu desistir da parceria. Até a próxima!