Você conhece o direito do consumidor na compra de colchões? O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, determina que todo produto classificado como durável tem garantia de três meses. Portanto, qualquer consumidor que adquire um colchão tem esse direito caso o produto tenha vícios de fábrica. Convenhamos, até mesmo a melhor marca de colchão apresenta problema, então é importante conhecer esses direitos.
Ou seja, mesmo que durante a aquisição do colchão a loja não informe o consumidor, isso não significa que ele não possua direitos. Afinal, no Brasil existe uma legislação que assegura as garantias necessárias para que o consumidor não seja lesado em nenhuma compra.
Acompanhe.
Saiba qual o direito do consumidor na compra de colchões
O direito do consumidor na compra de colchões no Brasil muitas vezes é confuso. Afinal, cada fabricante oferece suas próprias garantias, conforme sua política interna.
Mas, essas garantias são tão diversificadas que muitas vezes o consumidor fica confuso. Pois, não consegue discernir quais são os seus direitos assegurados por lei. E, consequentemente, o que está correto partindo das empresas.
Além disso, também enfrenta dificuldades em saber o que é oferecido como bônus. Ou seja, quando a empresa oferece garantias a mais que não necessariamente são obrigadas por lei. E que beneficiam o consumidor um pouco mais que os concorrentes.
Portanto, em primeiro lugar, o consumidor deve saber que todo produto durável tem garantia legal de 90 dias. Como os colchões se enquadram nessa categoria, o consumidor está protegido legalmente contra vícios de fábrica por esse período.
Até a remoção de uma etiqueta pode invalidar a garantia oferecida pelo fabricante
Quando o assunto é o direito do consumidor na compra de colchões é comum que os fabricantes ofereçam uma garantia um pouco maior que o prazo legal mínimo de 90 dias. Por exemplo, garantia de um ano. E a vigência desta garantia entra em vigor a partir da emissão da nota fiscal na hora da compra.
No entanto, a validade da garantia que os fabricantes oferecem segue cláusulas estabelecidas em um contrato. Portanto, a primeira coisa que o consumidor deve fazer é ver com atenção quais situações a garantia cobre e o que invalida a assistência gratuita.
Isso é importante, porque, em alguns casos, até mesmo remover a etiqueta do colchão faz com que o consumidor perca o direito de receber assistência gratuita. Outras situações comuns que invalidam a garantia são mudanças de endereço e processos de limpeza.
E como os colchões não estão imunes à obsolescência programada, não é incomum que o produto perca a sua qualidade justamente logo após o prazo da garantia expirar. Então, é preciso pesquisar muito bem os fabricantes de colchão e a durabilidade dos produtos antes de comprar.
Qual o direito do consumidor na compra de colchões online?
Todo produto durável cuja compra é feita online também têm os 90 dias de garantia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece. Além disso, nesse caso há um outro direito. Pois, o artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra de qualquer produto adquirido na internet nos 7 primeiros dias após recebe-lo.
Ou seja, se você comprou um colchão pela internet e ele não era o que você esperava, pode devolver gratuitamente. E, então, receber o reembolso. Mesmo que esse colchão não tenha nenhum vício de fábrica. Desde que você respeite o prazo legal de 7 dias para solicitar a devolução.
Além disso, a loja não pode entregar o colchão com um certificado de garantia diferente daquele apresentado online no anúncio e compra do produto. Nesse caso, o consumidor pode e deve procurar um advogado para garantir seus direitos.
Dicas finais
Lembre-se que nenhuma garantia de colchão oferecida pelo fabricante pode ser inferior aos 90 dias legalmente estipulados. Além disso, preste atenção ao contrato de garantia e suas dúvidas antes de finalizar a compra.
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