Para entendermos o que é um furto qualificado precisamos nos reportar ao Código Penal. Pois, é o CP que descreve o que caracteriza o furto qualificado conforme as circunstâncias que envolvem o crime. Por exemplo, quando há arrombamento de fechadura ou com concurso de pessoas.
O crime de furto é tratado no artigo 155 do Código Penal. Trata-se de subtrair para si bem móvel de outra pessoa. Mas, sem o uso de violência ou ameaça a vítima, sendo essa a diferença entre furto e roubo.
Entretanto, o § 4º do artigo 155 tem quatro incisos que descrevem quatro situações onde o furto é mais grave, ou seja, furto qualificado. Vamos conhecer melhor cada uma delas a seguir.
1. O que é um furto qualificado com destruição de obstáculo?
Conforme o art. 155, § 4º, I, do CP o crime é de furto qualificado se for cometido com o arrombamento de qualquer obstáculo que tenha sido colocado propositadamente para proteger o bem. Por exemplo, uma fechadura ou uma grade de proteção em uma janela.
Isso porque, o legislador entende que a atitude de destruir obstáculo torna o crime de furto mais grave. Afinal, é de livre direito de cada pessoa proteger a sua propriedade privada, respeitando os limites legais.
2. Abuso de confiança ou uso de fraude
No inciso II do art. 155, § 4º, encontramos outra definição sobre o que é furto qualificado. Pois, define como agravante do crime de furto o abuso de confiança ou uso de fraude para cometer o delito.
Esse é o caso, por exemplo, de empregado doméstico que furta o objeto de dentro da casa do patrão. Ou de uma pessoa que tenha confiança do proprietário da casa, como um amigo da família, e tira proveito disso para furtar algo dessa propriedade.
3. O que é um furto qualificado com o emprego de chave falsa?
O emprego de chave falsa é tratado pelo inciso III do art. 155, § 4º e também é uma qualificante que agrava o crime de furto. Trata-se de uma possibilidade de prever o uso de chave falsa ou instrumento similar para poder cometer o crime de furto.
Por exemplo, quando um criminoso consegue abrir uma porta utilizando outro objeto como se fosse chave, como um grampo. Ou ainda, quando o agente criminoso utiliza uma chave comum para abrir um cofre fechado.
4. O que é um furto qualificado através do concurso de pessoas?
O IV do art. 155, § 4º trata da última agravante que torna crime de furto qualificado, ou seja, o concurso de pessoas. Vale lembrar que concurso de pessoas é um termo jurídico que expressa um crime cometido por duas ou mais pessoas em conjunto.
Ou seja, o crime de furto também é qualificado quando é cometido em grupo. Por exemplo, duas pessoas quebram o vidro de um veículo estacionado para subtrair o aparelho de som e outros pertences.
Concluindo
O crime de furto é qualificado em quatro situações legais previstas no § 4º no artigo 155 do Código Penal. Além disso, o § 5º do mesmo artigo prevê uma pena maior para furto de veículo automotor que é transportado para outro estado ou para outro país.
Vale lembrar que a pena para furto simples é de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa. Mas mesmo no caso do furto simples apenas pode aumentar. Por exemplo, o tempo de reclusão é acrescido de 1/3 quando o crime é cometido no período noturno.
Agora você já sabe o que é um furto qualificado. Dúvidas? Comente!