Aqui você verá qual é a função de um advogado criminal e em quais áreas ele atua.
Todo cidadão brasileiro possui direitos e deveres pautados pela Constituição Federal de 1988 e direitos universais respaldados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, como direto à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.
O advogado criminalista é responsável por atuar com embasamento nesses direitos e deveres, garantindo a justiça e o cumprimento das leis quando em defesa de uma pessoa acusada de um crime.
É de extrema importância ressaltar que, independentemente, do indivíduo que está sendo acusado ser inocente ou ser, de fato, culpado, o julgamento deve ser justo, sem abusos da legalidade e com a segurança de que todos os direitos do indivíduo, como pessoa humana, sejam fielmente seguidos.
Portanto, para isso, o papel da figura do advogado criminalista é fundamental!
Outro aspecto a ser destacado é que, muitas vezes, os advogados atuantes na defesa de um cidadão acusado de ter cometido algum crime sofrem com o apontamento crítico da sociedade como um todo, visto a ideia errônea de que eles estão saindo em defesa de um “bandido”.
Entretanto, lembrar que, acima de qualquer coisa, aquele que está sendo acusado é também um ser humano, dotado de direitos, é imprescindível.
Além disso, não se deve confundir o advogado com o acusado, pois a função do advogado criminalista é garantir um julgamento justo, mas não é ele quem julga, quem é responsável por julgar é o juiz.
O advogado criminalista precisa entrevistar o indivíduo que está sendo acusado, coletar dados e informações como provas, preparar argumentos legais para a defesa do seu cliente e preparar a argumentação do cliente para os depoimentos.
Estudar e sempre se atualizar das leis é essencial para aqueles que pretendem ou que já seguem a carreira de advogado criminalístico.
Esses advogados necessitam fazer a reunião de contraprovas, fazer pedidos de liberdade, de progressão de pena e, em alguns casos, entrar com recursos pedindo revisão de pena (quando não houver concordância com a condenação imposta ao réu).
Existem os advogados criminalistas particulares e os advogados criminalistas públicos. No caso daqueles que atuam na área pública, é designado pelo Estado em qual defesa ele deve atuar, haja vista que muitos não possuem condições financeiras para pagar um particular da própria escolha e quando determinado pelo poder estadual, o advogado designado não pode recusar.
A ética e o senso de justiça são fatores primordiais para que o trabalho desses profissionais sejam indeclináveis e sejam de qualidade.
QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE UM ADVOGADO CRIMINALISTA PODE ATUAR?
- Defender indivíduos acusados de cometerem crimes contra outras pessoas:
Exemplos: violência doméstica, lesão corporal, feminicídio, infanticídio, injúria racial, homicídio, ameaças, instigação/auxílio a suicídio, acordo, entre outros.
- Defender indivíduos acusados de cometerem crimes contra o patrimônio:
Exemplos: furtos, roubos, peculatos (subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público), latrocínio (assalto a mão armada), extorsão, etc.
- Defender indivíduos acusados de cometerem crimes ambientais:
Exemplos: caçar animais silvestres, danificar criadouros naturais, vender ou expor animais nativos ou produtos/objetos oriundos deles, provocar incêndio em mata ou floresta, entre outros.
- Defender indivíduos acusados de cometerem crimes econômicos:
Exemplos: contra os sistemas financeiros, ao consumidor, lavagem de dinheiro, etc.
- Defender indivíduos acusados de cometerem crimes modernos:
Exemplos: crimes digitais, transnacionais e contra o meio ambiente.
- Defender indivíduos acusados de cometerem tráfico de drogas e associação criminosa.
Outros crimes, em síntese, os quais há a atuação de um advogado criminal são: Crime Contra a Liberdade de Trabalho, Crime Contra as Patentes, Crime de Abandono Material, Crime Contra a Liberdade de Associação, Crime de Explosão, Crime de Favorecimento da Prostituição (ou qualquer outra forma de exploração sexual), Crime de Concorrência Desleal, Crime de Fraude no Comércio, entre outros.
CONCLUSÃO
Existe escritório de advocacia muito bem preparado, bem capacitado e de muita qualidade para atuar em defesa de alguém.
Se você está sendo acusado ou conhece alguém que precisa de um suporte jurídico na área criminalística, procure um advogado criminalista, o qual é especializado em garantir a justiça e em assegurar todos os direitos individuais.