Entenda como o advogado especialista em Direito da Saúde atua para orientar pacientes sobre negativas de cobertura de planos, fornecimento de medicamentos pelo SUS, erros médicos, reajustes abusivos e outros direitos relacionados à saúde
O acesso a tratamentos médicos, medicamentos e procedimentos de saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e regulamentado por diversas leis e normas. No entanto, situações como negativas de cobertura por planos de saúde, recusas de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e erros médicos podem comprometer esse acesso.
Nesses casos, o advogado especialista em Direito da Saúde desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos pacientes. De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação e especialista na área, a atuação do advogado em Direito da Saúde permite que os pacientes compreendam as opções legais disponíveis e recebam orientação sobre os caminhos adequados para reivindicar seus direitos relacionados a tratamentos e medicamentos.
“A consulta junto a um advogado especialista pode permitir a compreensão de direitos que, muitas vezes, são desconhecidos do público e, inclusive, muitas vezes são contrários ao senso comum”, afirma Elton Fernandes.
Funções do advogado especialista em Direito da Saúde
Elton Fernandes explica que o Direito da Saúde é um ramo do Direito que trata das normas e princípios que asseguram o acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos. Esse campo abrange desde a regulamentação dos serviços de saúde públicos e privados até a proteção dos direitos dos pacientes em situações de atendimento médico.
O advogado especializado nessa área possui conhecimento técnico e experiência para lidar com as complexidades legais que envolvem questões de saúde, atuando em diferentes frentes, como:
Atuação em casos de negativas de cobertura de planos de saúde
Uma das situações mais comuns que demandam a atuação de um advogado especializado é a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde. Isso pode ocorrer em casos de tratamentos, exames ou cirurgias essenciais para a saúde do paciente.
Nessas situações, o especialista Elton Fernandes relata que o advogado atua para garantir que o plano de saúde cumpra suas obrigações contratuais e legais, buscando a autorização judicial para o procedimento necessário. “O advogado pode analisar o caso a fim de permitir a compreensão de direitos e essa atuação pode ocorrer, inclusive, tendo de mover ação com pedido de liminar a fim de buscar a cobertura de direitos urgentes”, completa Elton Fernandes, que também é professor de Direito.
Fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS
O SUS é responsável por fornecer gratuitamente medicamentos e tratamentos essenciais à população. No entanto, em alguns casos, há recusa ou demora no fornecimento desses serviços. O advogado especialista pode atuar para assegurar que o paciente tenha acesso aos medicamentos e tratamentos prescritos, ingressando com ações judiciais, como mandados de segurança, para buscar o cumprimento dos direitos do paciente.
Orientação em casos de erros médicos e responsabilidade civil
Erros médicos podem ocorrer durante o atendimento e resultar em danos ao paciente. Nesses casos, o advogado especialista em Direito da Saúde atua para identificar a responsabilidade do profissional ou da instituição de saúde, buscando a reparação dos danos sofridos pelo paciente.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em erro médico, isso pode envolver ações de indenização por danos materiais e morais. “Nem todo insucesso é um erro médico e não é fácil comprovar o erro. O papel de um advogado especialista em Direito da Saúde pode ser o de promover a análise do prontuário e, inclusive, se valer do conhecimento técnico de médicos especializados em assistência técnica a fim de permitir a compreensão dos fatos”, explica.
Reajustes abusivos e cancelamento indevido de planos de saúde
Reajustes de mensalidades de planos de saúde devem seguir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Reajustes abusivos ou cancelamento indevido do plano de saúde, especialmente em situações de doenças graves ou para idosos, são práticas ilegais. O advogado especialista pode atuar para contestar esses reajustes ou impedir o cancelamento indevido, garantindo a continuidade da cobertura do paciente.
Documentação necessária para ações na área da Saúde
Antes de avaliar qualquer ação na área da Saúde, o advogado especializado também orienta sobre a organização dos documentos necessários. Além dos documentos pessoais – como RG, CPF, comprovante de residência, carteirinha e o contrato do plano de saúde -, ele também indica a necessidade outras documentações, como comprovantes de pagamento, relatórios médicos detalhados, laudos, exames e prontuários, bem como a negativa por escrito do plano ou do SUS.
Conhecimento dos direitos do paciente e orientação jurídica
O Estatuto dos Direitos do Paciente contempla garantias importantes, como o consentimento informado, a privacidade médica, o acesso a registros e a possibilidade de escolher seus profissionais de saúde. Por isso, conhecer esses direitos é essencial para que o paciente possa exercer suas escolhas de forma consciente e juridicamente amparada.
Nesse contexto, o advogado especialista em Direito da Saúde atua de maneira relevante, oferecendo orientação sobre situações complexas do sistema de saúde, incluindo negativas de cobertura por planos, fornecimento de medicamentos, erros médicos e reajustes abusivos. “Atualmente há muitos cursos que envolvem o aprimoramento de advogados da área do Direito Médico e da Saúde. Como professor de vários desses, posso atestar que a capacitação permite uma atuação firme na defesa dos interesses dos pacientes”, conclui Elton Fernandes.