O arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela Receita Federal para assegurar o pagamento de impostos devidos por contribuintes. Embora possa parecer algo restritivo, essa ferramenta não impede a realização
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As famosas festinhas de aposentadoria são uma prática adotada por algumas empresas com o intuito de homenagear a trajetória profissional de seus colaboradores. No Brasil, por exemplo, essas celebrações variam
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Você, como consumidor, tem direitos importantes ao cancelar seu seguro de veículo. É essencial entender essas garantias legais. Elas podem te proteger de problemas com as seguradoras. Nesta seção, vamos
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Como empreendedor ou profissional, é essencial estar a par das normas legais que regem os espaços compartilhados. Neste artigo, vamos explorar a legislação específica para coworkings, incluindo requisitos de segurança,
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O Brasil é rico em natureza e biodiversidade. Mas enfrenta muitos desafios para cuidar dessas áreas. O direito ambiental ajuda a proteger esses recursos. No entanto, muitas vezes, diferentes grupos
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Doenças do ombro podem afetar seriamente a vida profissional dos trabalhadores. Em casos graves, essas condições podem levar à aposentadoria por invalidez. Uma dúvida comum é: qual CID do ombro
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A nulidade absoluta no processo administrativo disciplinar (PAD) é um tema que gera bastante interesse e complexidade dentro do direito administrativo. Muitas vezes, erros e irregularidades cometidos ao longo do
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