A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é presa durante o crime ou logo após cometê-lo. É um momento de forte tensão, e justamente por isso conhecer os seus direitos faz toda a diferença nas primeiras horas.
A Constituição garante uma série de proteções a quem é preso. Entre elas: o direito de permanecer calado (ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo), o direito a um advogado, a comunicação imediata da prisão à família ou a uma pessoa indicada e ao juiz, a identificação de quem realizou a prisão e o direito de não sofrer qualquer tipo de tortura ou maus-tratos. O preso também deve receber a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão e quem são os responsáveis, em até 24 horas.
Outro ponto essencial é a audiência de custódia: em até 24 horas após a prisão, a pessoa deve ser apresentada a um juiz. Nessa audiência, o magistrado pode relaxar a prisão (se ela for ilegal), conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, ou converter o flagrante em prisão preventiva. Em alguns crimes de menor gravidade, a fiança pode até ser arbitrada ainda na delegacia.
E o que fazer na prática? O mais importante é manter a calma e não prestar depoimento nem assinar nada antes de falar com um advogado. A família deve acionar imediatamente um advogado de confiança ou a Defensoria Pública. Falar sem orientação, com medo ou sob pressão, costuma prejudicar a defesa.
“As primeiras 24 horas são decisivas. Muita gente, por nervosismo, abre mão do direito de ficar calada e acaba se complicando. O preso tem o direito de aguardar o seu advogado, e é isso que oriento: nada de depoimento sem defesa técnica ao lado”, afirma o Dr. João Valença.
Se você ou um familiar passar por uma situação dessas, busque orientação de um advogado criminalista o quanto antes. Uma atuação rápida e técnica pode ser a diferença entre responder ao processo preso ou em liberdade.
