O Brasil aprovou uma nova lei que garante uma maior proteção aos dados das pessoas, que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está prevista para entrar em vigor por volta de maio desse ano, ao passo que a aplicação de penalidades e sanções está previsto para Agosto.
Sem dúvida, essa nova lei vale para todas as empresas e setores. Isso inclui também a área da saúde. Portanto, caso queira conhecer quais serão os impactos que a LGPD pode causar na medicina, então continue lendo esse conteúdo!
LGPD na Medicina
A tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas e na Medicina (como é o caso da telemedicina). Grande parte da população mundial que possui acesso à Internet, possui redes sociais, realizam pesquisas nos buscadores, cadastram-se em sites etc. Desse modo, torna-se muito mais fácil obter certas informações pessoais.
Como antes não havia uma lei adequada para esse caso, era normal que vazamento de dados ocorressem com certa frequência.
Ou seja, os dados pessoais de um indivíduo eram divulgados ou até mesmo, usados de forma indevida por terceiros.
Sendo assim, a LGPD surgiu com o objetivo de proteger as informações e dados pessoais. No entanto, muitas pessoas ainda não estão cientes sobre a importância de seguir essa lei adequadamente e quais os impactos que ela pode causar.
Na área da saúde, por exemplo, a LGPD já está provocando alguns impactos. Isso significa que hospitais, clínicas, consultórios e outras instituições da medicina já estão tendo que adaptar-se aos critérios.
O que é LGPD?
O projeto de Lei 13.709 foi aprovado e sancionado em meados de 2018. O principal objetivo dessa lei é determinar o que acontece com as informações pessoais de um indivíduo e como serão obtidos e tratados.
Desse modo, essa lei é importante, pois garante uma maior proteção e segurança para o cidadão e os seus dados. Tendo em vista que todas as empresas precisam seguir todas as regras dessa nova lei, caso contrário, estarão sujeitos a sofrerem uma grande penalização.
Uma das principais mudanças em relação a LGPD, é que essa lei determina que os dados são de propriedade exclusiva dos seus titulares.
Logo, eles tem o direito de saber sobre como os seus dados são tratados, assim como a opção de se opor ao uso.
Basicamente, essa lei se divide entre três categorias diferentes, que são:
- Dados pessoais;
- Sensíveis;
- E anonimizados.
Os dados pessoais são aqueles que contém informações gerais sobre uma pessoa, incluindo o seu nome completo, endereço, CPF, entre outros dados. Já os dados sensíveis são informações a respeito da orientação sexual, afiliação partidária, religião, etc.
Já os dados anonimizados são os menos usados. Geralmente, são informações de uma pessoa que, após uma série de etapas, foram desvinculadas a esse usuário e não possibilitam rastreá-lo.
Quais são os impactos da LGPD na área da saúde?
Esse ano a LGPD começará a valer, desse modo, é essencial que todas as empresas se adequem a nova lei. Isso porque, empresas que recebem quaisquer dados ou informações, a partir de agora deverão ter mais cuidado com relação a segurança e o modo como tratam esses dados.
Dentre todos os setores que utilizam informações pessoais para diferentes finalidades, a área da saúde é um dos mais impactados pela Lei Geral de Proteção de Dados, tendo que ser aplicada, também, a LGPD para clínicas e hospitais.
Logo, alguns desses dados são necessários para o preenchimento de alguns formulários para prestar atendimento, além do sistema de monitoramento do paciente.
No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre quais serão os impactos da LGPD, tendo em vista que o uso de dados é importante para alguns setores, principalmente na área da saúde.
Bem, sem mais delongas, veja logo a seguir quais são os principais impactos que essa lei gerará na medicina!
Revisão de políticas de privacidade e tratamento de dados:
Em primeiro lugar, um dos grandes impactos dessa nova lei é que todos os hospitais, clínicas e outras instituições da área da saúde, façam uma revisão sobre o modo como os dados dos pacientes são coletados e tratados, para que estejam de acordo com os termos da LGPD, inclusive em serviços terceirizados como a telerradiologia.
Treinamento da equipe clínica:
É preciso que a equipe passe por um treinamento para que saibam qual a importância e necessidade de tratarem do modo correto as informações pessoais dos pacientes, para que possam fornecer mais segurança.
Modificações no prontuário:
Clínicas e hospitais que ainda utilizam o prontuário impresso deverão deixá-lo de lado, pois não garante a segurança dos dados pessoais de pacientes.
Ou seja, o prontuário eletrônico é o ideal. Mas ainda é preciso obter autorização dos pacientes para usar alguns de seus dados.
O que acontece se não cumprir a LGPD?
Como dito antes, se por acaso caso, alguma empresa não siga as normas vigentes da LGPD, estará sujeita a uma penalidade que varia de acordo com a gravidade.
Mas, basicamente, qualquer empresa que descumprir a lei, poderá receber uma multa de até 2% de seu faturamento total.
Sendo assim, o limite da multa é de R$ 50 milhões. Mas, além disso, a instituição também corre o risco de ter suas atividades suspensas de forma parcial ou total, dependendo da gravidade da infração, pode até mesmo ter as suas atividades proibidas.
Conclusão
Em suma, podemos concluir que a LGPD causará um grande impacto. Tendo em vista que os dados coletados pela área de saúde são os dados sensíveis dessa nova lei que, por sua vez, confere uma proteção maior para o tratamento desses dados.
Ou seja, as normas para o tratamento desses dados são mais rigorosas, pois precisa do consentimento do próprio titular.
Logo, todas as instituições de saúde deverão reconsiderar os hábitos já muito utilizados como, por exemplo, o registro do nome de pacientes.
Portanto, não restam quaisquer dúvidas de que a LGPD veio para trazer uma série de mudanças. Embora seja um desafio adequar-se as suas exigências, é importante para evitar que a instituição receba uma multa.
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