Toda empresa precisa prestar muita atenção ao fazer sua gestão fiscal e tributária para se manter em dia perante o governo. É comum, porém, haver confusão entre as ações próprias da área fiscal e da área tributária, uma vez que são processos que se complementam.
Neste artigo, você vai entender melhor o que significa gestão fiscal e tributária, quais são as características de cada departamento e como cuidar dessa área sendo MEI. Vamos à leitura?
O que é gestão fiscal e tributária?
Gestão fiscal e tributária é um conjunto de estratégias e processos que cuidam dos tributos devidos pela empresa e suas obrigações com o Fisco — órgãos fiscais do país, como a Receita Federal. Embora as atividades fiscais e tributárias estejam fortemente relacionadas, existem algumas diferenças entre elas, como veremos agora.
O que é gestão fiscal?
Gestão fiscal é toda atividade que envolve obrigações fiscais da empresa, ou seja, suas demandas com órgãos fiscalizadores do país. Cabe ao departamento fiscal, por exemplo, acompanhar todas as notas fiscais emitidas e recebidas pela empresa, para garantir que estejam em conformidade com a lei. Também é necessário fazer a escrituração, ou seja, o registro contábil de todas as atividades do negócio.
O que é gestão tributária?
Gestão tributária é tudo o que envolve a apuração, recolhimento e administração dos tributos devidos pela empresa. Dessa forma, essa área fica responsável por analisar todos os impostos, contribuições e taxas que a organização paga ao governo.
Além de efetivamente apurar, calcular e pagar os tributos, o profissional de gestão tributária também faz o planejamento tributário, que busca otimizar o pagamento das obrigações e reduzir custos.
Qual a importância da gestão fiscal e tributária para as empresas?
A gestão fiscal e tributária das empresas é a área que garante o cumprimento de todas as obrigações do negócio e seu compliance (conformidade) com a legislação. No Brasil, existem mais de 92 tributos cobrados de negócios de todos os portes e segmentos.
Para cada tributo, é preciso calcular o valor devido de acordo com a alíquota e a base de cálculo determinadas pelo governo, fazer o recolhimento dentro do prazo e ainda enviar uma declaração específica sobre os valores recolhidos no exercício.
Além disso, as empresas precisam emitir notas fiscais para regularizar suas vendas, enviar diversas declarações (as chamadas obrigações acessórias) e prestar contas ao Fisco sobre suas operações comerciais, contábeis e trabalhistas. Logo, é preciso ter atenção especial à gestão fiscal e tributária para manter a empresa sempre regular e evitar multas, autuações e processos de auditoria.
Gestão fiscal e tributária para MEI
O microempreendedor individual (MEI) tem uma gestão fiscal e tributária simplificada, com os menores valores de impostos entre todos os tipos empresariais do país. Para se manter em dia com o Fisco, o MEI tem basicamente três obrigações:
- Emitir boleto DAS MEI todo mês e pagar a contribuição que inclui impostos e INSS até o dia 20
- Enviar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) todo ano com a prestação de contas de seus rendimentos
- Manter-se dentro do limite de faturamento, que é de R$ 81 mil anuais em 2023.
Com essas obrigações em dia, o MEI já garante uma gestão fiscal e tributária eficiente, sem precisar se preocupar com apuração e recolhimento de impostos, por exemplo. Entendeu o que é gestão fiscal e tributária, a importância dessa área e como fazer no caso do MEI? Então, aproveite para abrir seu negócio e começar a empreender.