direito médico

Como atuar no direito médico?

Dentre as áreas do Direito, uma que vem ganhando cada vez mais destaque é o Direito Médico, a qual preza por garantir não só os direitos, mas o exercício dos deveres dos médicos, enfermeiros, funcionários da área da saúde, clínicas e hospitais, podendo estar presente tanto na esfera pública, quanto na esfera privada.

A capacitação na área se dá através de uma pós-graduação, que pode ser realizada tanto por advogados, quanto por profissionais da saúde, gestores do setor público e do setor privado, que possuam o interesse de se especializar nessa ramificação do Direito.

Por se tratar de uma área relativamente nova, o Direito Médico vem se consolidando pela necessidade que o mercado exige de dispor de advogados especializados, que possam defender pacientes e instituições em casos como erro médico, seja ele de atuação ou diagnóstico, como por exemplo.

Quais são os princípios da Constituição de 1988 que regulam a atuação?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado possui o dever de promover a toda a população o acesso à saúde,  gratuitamente, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros.

Na Constituição de 1988, os artigos 196 e 197 garantem que o acesso à saúde é algo que deve ser garantido à população, sendo um dos deveres do Estado prezar pelas políticas públicas que assegurem o controle e a fiscalização dos serviços relacionados à saúde. 

Através desses dois artigos, garantir o acesso à saúde é algo que se mostra fundamental para assegurar o bem estar social e esses direitos devem ser exercidos com eficácia plena, sendo que zelar por essa garantia é uma das principais vertentes de atuação no Direito Médico.

Quais são os nichos de atuação?

Aquele que se especializa nessa área, poderá atuar em variados nichos, podendo trabalhar diretamente com médicos ou pacientes, para empresas que forneçam planos de saúde, conselhos de enfermagem e medicina, nos hospitais público ou privados, entre outras áreas da saúde. Confira melhor alguns desses nichos de atuação a seguir.

Atuação em defesa dos pacientes: Para atuar em defesa dos pacientes, o profissional deverá entender quais são os direitos correspondentes aos mesmos, sendo fundamental possuir conhecimentos que auxiliem na defesa das mais variadas causas. O profissional de Direito Médico poderá, por exemplo, atuar em casos delicados, como casos relacionados a questões religiosas, ao aborto ou contra a falta de amparo do Estado com os pacientes.

Atuação em defesa dos médicos: Para atuar nesse nicho, o profissional deve entender  com propriedade o Código de Ética Médica e as demais diretrizes que regulam as profissões relacionadas a área da saúde, podendo assim atuar em favor dos médicos.

Exercício em hospitais, sejam eles públicos ou privados: Ao atuar em defesa dos hospitais, o especialista nessa área deverá entender a fundo qual o papel de cada funcionário da área saúde e também sobre questões trabalhistas.

Diligência em conselhos: A atuação em  conselhos (médicos ou de enfermagem) exige que o profissional entenda a legislação de cada profissão dentro da saúde e atue de forma imparcial, sem favorecer um conselho específico, sempre buscando irregularidades.

Conclusão

O Direito Médico vem se destacando justamente pela sua necessidade que está sendo exigida a cada dia mais pelo mercado, fazendo com que essa área possua um importante papel para a regulamentação de serviços que serão prestados de serviços e garantindo que a atuação dos profissionais da área da saúde será desempenhada de forma segura, zelando sempre pelos direitos dos pacientes.