Por um lado, as polêmicas que acontecem hoje em dia, ajudam a chamar mais a atenção das pessoas para questões e suposições que foram levantadas, e recentemente isso aconteceu e dividiu bastante as informações dos internautas, trazendo à tona a dúvida: hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças?
Para entender mais dessa informação, é sempre necessário entender todas as situações que aconteceram para que essa questão fosse tão levantada e discutida, havendo até mesmo a presença de leis afirmando a informação correta.
Confira abaixo, algumas informações sobre este caso.
Saiba se os hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças
Para compreender se os hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças, é necessário compreender que os hotéis e restaurantes agem em diferentes posições em relação a este assunto.
Existem hotéis que não proíbem as presenças de crianças, mas alguns deles são planejados e estruturados para atender somente determinado tipo de público, por exemplo: suponhamos que o hotel em Poços de Caldas seja voltado para casais em lua de mel ou pessoas solteiras, isso não quer dizer que proíbe, mas a sua estrutura pode não agradar as pessoas que têm filhos ou que irão levar crianças.
Segundo a lei, desde que não haja proibição está tudo dentro dos conformes, agora veja e entenda abaixo o porquê que essa hipótese foi levantada.
Por que essa hipótese foi levantada?
Em um determinado tipo de restaurante em São Paulo, foi colocado uma placa irônica que dizia que os cães dos clientes eram bem vindos, mas as crianças deviam estar amarradas ao poste. Isso soou como uma ofensa principalmente aos pais e clientes frequentadores daquele lugar, já que eles se sentiram grandemente desrespeitados e isso deu lugar a opiniões de pessoas diversas.
Grande parte das pessoas que se sentiram desrespeitadas foram a público em suas redes sociais e canais de comunicação manifestando uma postura de indignação pela forma com que a frase foi colocada no restaurante.
O restaurante se pronunciou em relação a polêmica e disse que a presença de crianças pode atrapalhar se o ambiente estiver cheio, já que elas não conseguem esperar sentadas o pedido chegar.
Isso fez com que doutores das faculdades do Paraná se pronunciassem em defesa, e todos eles dizem que: as crianças estão em fase de processo de desenvolvimento, e todo estabelecimento deve permitir a entrada delas, pois assim elas aprenderão a se portar em ambientes assim seguindo os exemplos dos adultos.
Agora que você já está informado de todas as informações sobre como essa hipótese foi levantada, confira abaixo o que diz a lei a respeito disso.
Essa lei pode ser permitida?
No Brasil, esse ato não é permitido nem em hotéis e nem em restaurantes e comércios, segundo alguns advogados a Constituição Federal veta no artigo 1º, inciso III que diz respeito à violação da dignidade da pessoa humana.
Além disso, esse tipo de ação relaciona-se a um tipo de discriminação que essa criança estará envolvida.
É interessante pontuar que na Constituição, artigo 227 prevê os direitos da criança e do adolescente do convívio familiar que ela deve ter, além da defesa em relação ao constrangimento que os pais podem ter em estar em um ambiente onde as crianças não são bem vindas.
Um fator que os pais e responsáveis devem sempre estar bem informados, é em como eles podem prosseguir caso eles presenciam esse tipo de constrangimento em alguns dos estabelecimentos, confira abaixo:
Como recorrer caso os hotéis ou restaurantes proíbam a entrada de crianças?
Segundo a recomendação de diversos advogados, quando os pais estiverem em um local onde estejam proibindo a presença de crianças, eles devem recorrer imediatamente aos seus direitos.
É aconselhável que eles procurem o auxílio de um advogado para que ele recorra às ações diretas ao estabelecimento, pois eles precisam ter ciência de todas as leis que não permitem que haja essa proibição nos restaurantes.
Além do advogado, é aconselhável acionar o Ministério Público Federal e o Procon, para que isso seja averiguado com cautela por esses órgãos, e o estabelecimento receba as consequências por esse tipo de ação, que pode ser denominada até mesmo como danos morais a criança e o constrangimento que foi criado aos pais.
Neste artigo, você pode saber se os hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças dentro desses estabelecimentos e você também pode ter o conhecimento da situação na qual essa hipótese foi levantada, já que isso gerou grande constrangimento às pessoas que foram envolvidas no caso.
Após a citação da lei que envolve o caso dos hotéis e restaurantes podem proibir a entrada de crianças ou não, consequentemente você irá recorrer corretamente caso alguma situação parecida aconteça com você ou com algum conhecido, já que existem leis a esse favor.