A partir dos avanços tecnológicos os processos sofrem grande alteração para sua elaboração, como praticidade para solicitação remota. Entretanto, seus fundamentos são os mesmos, ou seja, entender o que é petição é essencial para iniciar um processo.
Seja para vender precatório ou para outras necessidades, elaborar uma petição pode ser essencial para contestar o que é seu de direito. Ou seja, é a melhor maneira de seguir as fases de qualquer processo, começando pela petição inicial.
Pensando nisso, preparamos o conteúdo a seguir com tudo o que você precisa saber sobre o que é petição. Entenda a importância da sua elaboração, assim como a estrutura necessária do documento e todas as fases de um processo judicial.
O que é petição?
Conhecida como petição inicial, o documento é o primeiro ato de um processo. A partir da petição, o advogado leva ao juízo os problemas jurídicos do seu cliente, apresentando as situações e os fatos.
Para isso, o advogado deve descrever na petição os acontecimentos, além do desejado da parte, levando em consideração seus direitos legais sobre o ocorrido. É importante também a disponibilização de um espaço para que a outra parte possa se manifestar.
Portanto, entender o que é petição é fundamental para compreender o funcionamento de uma disputa judicial, se tratando do primeiro documento lido pelo juiz. A partir da petição são solicitados documentos e determinados caminhos e ações a serem tomadas.
Com isso, a petição inicial é um documento fundamental para apresentar as vontades do cliente, por parte do seu advogado. Para que se tenha maiores chances de êxito é importante uma boa execução do documento, seguindo as determinações legais.
O que é petição: etapas de um processo
Como vimos anteriormente, a primeira etapa de um processo é a elaboração e apresentação da petição inicial. Depois o processo segue para a fase de citação. Ou seja, o momento que o réu toma conhecimento sobre a ação.
Para isso, geralmente é enviada uma ordem para que o mesmo compareça a uma audiência de conciliação. A réplica é a terceira etapa, no qual o autor do processo responde acerca das contestações feitas pelo réu.
A fase probatória é quando o juiz, com conhecimento completo dos fatos, determina quais provas podem ser utilizadas para corroborar com as versões apresentadas. Como por exemplo, a apresentação de testemunhas, perícias e depoimentos.
Depois o processo judicial entra na fase da sentença. Essa etapa é composta por uma análise do juiz sobre tudo o que foi apresentado para a definição de uma decisão final. Ou seja, a sentença sobre os pedidos da petição inicial, condenando ou não o réu.
A penúltima etapa é a dos recursos. Essa fase é quando os advogados, de acusação ou defesa podem entrar com recursos contra a sentença final. Vale destacar que esses recursos serão analisados por outro juiz, podendo modificar a decisão anterior.
Por fim temos a fase do cumprimento da sentença. Após todas as tentativas de recursos a sentença é finalizada. Com isso, deve ser colocada em prática, seja o pagamento de valores, prisão ou outras decisões.
O que é petição: estrutura do documento
Agora que você já sabe as principais etapas de um processo judicial é possível entender a importância de uma boa petição inicial. Por isso, confira agora a estrutura necessária para sua elaboração segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015.
- O juízo ao qual é dirigida: indicação do juízo a qual a petição é endereçada, como Justiça Estadual ou Federal;
- A qualificação das partes: apresentação de informações como estado civil, CPF, endereço, e-mail e outros dados para localização e contato com as partes;
- Os fatos e o fundamento jurídico do pedido: apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasam os pedidos solicitados;
- O pedido e suas especificações: apresentação dos pedidos e ressarcimentos desejados. Eles serão fundamentais para a decisão final do juiz;
- O valor da causa: mesmo que não haja compensação financeira, o valor da causa é essencial para saber valor das custas e honorários;
- As provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade das alegações: apresentar provas que atestem o que está sendo dito pela parte interessada, como documentos, testemunhos e documentos;
- A opção, ou não, de conciliação ou mediação: por fim, a parte requerente se mostra disponível ou não para uma conciliação amigável.
Como podemos ver nesse passo a passo da estrutura da petição inicial, são vários os aspectos essenciais para o entendimento completo do juiz. Por isso, a elaboração de uma petição inicial é determinante para o bom andamento do processo pela parte requerente.
Quem pode entrar com uma petição?
De modo geral, por se tratar de um documento de processo judicial, o mais recomendado é que o processo seja aberto por um advogado. Com isso, ele atua como representante do seu cliente, apresentando as provas e os desejos da parte.
No entanto, pessoas físicas e jurídicas podem entrar de maneira própria com uma petição inicial, basta seguir os requisitos estruturais apresentados. Em casas de ações de violência doméstica, por exemplo, as partes podem entrar com uma petição oral.
Ou seja, através de um depoimento no qual o juízo formaliza, de forma escrita, a petição inicial descrita pela requerente.
Conclusão
Com todas as informações apresentadas no texto é possível entender o que é petição, a partir disso entender sua importância para um processo judicial. Afinal, é o documento que inicial a disputa, apresentando fatos, provas e desejos da parte requerente.
A petição inicial é considerada apenas a primeira etapa do processo, sendo fundamental para o desenvolvimento das outras. As fases seguintes são: citação, réplica, fase probatória, sentença, recursos e execução da pena.
Para colocar a petição inicial em prática é preciso seguir uma estrutura definida pelo Novo Código de Processo Civil. A partir dessa estrutura é possível desenvolver uma petição organizada e que facilite o entendimento dos juízes, facilitando seu trabalho.
Agora que você já sabe o que é petição, você já pode por conta própria dar início a um processo judicial. Entretanto, para uma melhor condução das etapas processuais é fundamental se cercar de um bom advogado.