o que é procuração

O que é procuração? Saiba tudo sobre este documento! 

Você sabe o que é procuração? Esse é um documento essencial no caso de você estar incapacitado, ou não estar fisicamente presente para tomar decisões em seu próprio nome. Existem modelos diferentes, a depender da sua finalidade e do poder dado. 

De toda forma, a procuração é um documento de extrema importância, já que traz segurança jurídica, assim como a licitação. Por isso, é essencial entender o que não pode faltar nesse tipo de documento. 

Por isso, continue a leitura porque neste artigo, exploraremos o papel de uma procuração e para quê ela serve. Também abordaremos os diferentes tipos desse documento, destacando ainda, como criá-lo. 

O que é procuração?

Uma procuração é um documento juridicamente vinculativo, que permite que você nomeie alguém para gerenciar sua propriedade, assuntos médicos ou financeiros. Esse documento é normalmente utilizado no caso de você não conseguir administrar seus próprios assuntos. 

Cada tipo dá ao seu procurador, ou a pessoa que tomará as decisões por você, um nível diferente de controle. Algumas procurações entram em vigor imediatamente após serem assinados, e outros só entram em ação depois que você fica incapacitado.

No Brasil, quem regulamenta as procurações é o Código Civil. Isso porque, no Art. 653, fica especificado que esse documento é o instrumento do mandato, quando alguém recebe de outra pessoa, poderes em seu nome. 

Nenhum documento de procuração é juridicamente vinculativo antes de ser assinado e executado de acordo com as leis do seu estado. Isso significa que ninguém pode tomar decisões em seu nome antes que ele entre em vigor. 

Para tornar a procuração juridicamente vinculativa, basta assinar o documento de acordo com as leis do seu estado. Isso geralmente envolve assinar na frente de testemunhas ou autenticar.

Para que serve a procuração?

A procuração dá ao procurador, que pode ser alguém conhecido ou um agente, o poder de tomar decisões sobre seus assuntos. O tipo de documento que você cria determina sobre quais assuntos você está concedendo poder.

Nesse sentido, esse é um documento juridicamente vinculativo que nomeia alguém para administrar seus negócios. O poder decisório de um procurador entra em vigor em momentos diferentes, dependendo de qual procuração você escolher.

O procurador é responsável ​​por gerenciar alguns ou todos os assuntos de outra pessoa. Por isso, deve agir de forma responsável, prática e justa para a pessoa cujos negócios estão administrando.

Qualquer um que viole esses deveres pode enfrentar acusações criminais ou ser responsabilizado em uma ação civil. Vale destacar que é importante ter consciência ao nomear um procurador.

Além disso, qualquer termo que você achar que precisa de esclarecimento, pode ser descrito especificamente em seu documento. É por isso que ter a ajuda de um advogado, pode simplificar o processo de nomeação de um agente para ter procuração.

Quais os tipos de procuração?

Existem alguns tipos de procuração que são diferenciados pelo seu grau de validade legal. Segundo o Código Civil, esses documentos devem ser feitos de maneira escrita, verbal ou tácita. Mas há 2 tipos que são mais assegurados juridicamente. Veja: 

Procuração pública

Esse documento é lavrado em um tabelionato de notas ou no cartório de notas. Nesse sentido, esse tipo de procuração possui fé pública e sua aceitação é ampla, inclusive no judiciário. Os bancos, por exemplo, geralmente aceitam somente a procuração pública. 

Procuração particular

No caso da procuração particular, o documento é feito de maneira impressa ou de próprio punho. Além disso, não é necessário que ele seja autenticado ou registrado em cartório. Contudo, ele não é aceito em algumas ocasiões, já que é um formato mais simples.

Quais são os principais modelos de procuração? 

Mesmo que apresentem sejam parecidos, as procurações contam com modelos distintos. Isso porque elas se diferenciam em relação ao poder dado por meio do documento, assim como a sua finalidade. Confira, a seguir, os modelos mais comuns!

Procuração simples

Como o próprio nome já diz, esse modelo é mais simples, ou seja, mais sucinto. Nesse sentido, não há tanta profundidade jurídica. Ainda assim, a sua estrutura deve contar com os requisitos exigidos pelo Código Civil, que são:

  • As partes devem ser identificadas;
  • Devo constar o local e a data;
  • Deve estar estabelecido os poderes concedidos ao procurador;
  • Por fim, a assinatura do outorgante.

Procuração ad judicia

Já esse modelo dá a um advogado, o poder de representar o outorgante judicialmente. Dessa forma, o profissional tem plenos poderes para conduzir atos de processo da parte interessada.

Mas o advogado também pode representá-lo em questões extrajudiciais. Nesse caso, basta incluir o adendo, transformando o modelo em ad judicia et extra. Além disso, para esse caso, a procuração pode ser tanto pública, quanto particular. 

Procuração de plenos poderes

Ela engloba a representação para qualquer ato civil. Sendo assim, a procuração de plenos poderes é concedida, entre outras situações, para movimentar contas bancárias, assinar documentos, assim como para firmar contrato de compra e venda.

Contudo, por se tratar de um modelo mais abrangente, o ideal é que ele seja concedido a uma pessoa de extrema confiança. Além disso, é recomendado que o documento conte com um prazo estabelecido. 

Como fazer uma procuração?  

Para fazer uma procuração são necessários os documentos das partes envolvidas. Contudo, são exigências diferentes a depender do tipo de procuração. Mas no geral, envolvem nome, endereço, profissão e número de documento, e devem constar o período de vigência.

Sendo assim, se ela for de cunho particular, é preciso que as duas partes assinem um papel comum, para que seja concedido o poder ao outorgado. Mas ela é válida somente para os casos em que não seja necessário, por lei, a procuração pública.

Para esta, será preciso uma escritura pública, e devem constar todos os dados das suas partes, assim como para qual objetivo é a representação. Esse documento fica registrado no cartório e pode ser solicitado para consulta. 

Conclusão

Esperamos que com o nosso artigo, você tenha entendido o que é procuração e para quê ela serve. Esse é um documento que conta com segurança jurídica, que dá poder para o procurador representar, judicialmente, a parte solicitante.

Existem vários tipos de documento e cada um serve a um propósito diferente. E não se esqueça, pode ser importante para você, que a mesma pessoa seja responsável por todos os seus assuntos.