Corporação inclui 12 subdivisões, com papéis diversos. Saiba quais são e como funcionam.
Voltada às tarefas de prevenção, repressão e investigação de crimes diversos, a Polícia Civil é um órgão que compõe a segurança pública do Brasil. Cada estado do país, bem como o Distrito Federal, possui sua própria unidade de PC. Desta forma, para ingressar na corporação do DF, por exemplo, é necessário participar do concurso Polícia Civil da região.
Dentro da entidade, há uma série de órgãos e cargos responsáveis por tarefas específicas. Por esse motivo, quem deseja trabalhar na Polícia Civil deve conhecer suas principais atribuições e subdivisões. Veja, abaixo, como se dividem os órgãos da PCDF e suas respectivas funções:
1. Delegacia-Geral da Polícia Civil
Segundo o site oficial da PCDF, a Delegacia-Geral é dirigida pelo Diretor-Geral de Polícia Civil. Entre suas atribuições estão tarefas como:
- coordenar e exercer funções institucionais;
- celebrar acordos, convênios e contratos, sempre em conformidade com a legislação vigente;
- propor nomeações, reintegrações, exonerações e demissões de servidores, bem como a criação e extinção de funções e cargos;
- praticar atos administrativos ligados ao regime de pessoal, conforme a legislação em vigor;
- direcionar propostas orçamentárias da PC;
- propor o desenvolvimento e a criação de novas unidades de Polícia;
- planejar, dirigir, fiscalizar, coordenar e avaliar ações de polícia especializada, circunscricional, técnico-científica e outras, com o apoio dos diretores de departamento de cada área;
- atuar em outras situações de gestão, de acordo com o que consta na legislação vigente.
2. Gabinete do Delegado-Geral
Dirigido pelo Chefe do Gabinete e Controle Interno, o Gabinete está diretamente subordinado à Delegacia-Geral. Sua estrutura administrativa inclui diferentes órgãos, cada um com determinadas funções. A Chefia do Gabinete é responsável por assessorar, técnica e administrativamente, o Diretor Geral em temas estratégicos, políticos, institucionais, entre outros.
A Divisão de Controle (DICON) exerce competências de controle interno e unidade, fazendo também ações preventivas e oportunas à corporação. Já a Divisão de Planejamento Estratégico (DIPLANE) exerce funções de assessoramento em decisões da alta gestão, além de fornecer apoio durante a execução.
Por fim, a Divisão de Programas e Projetos Estratégicos (DIPPE), como o nome sugere, atua no planejamento e no assessoramento dos programas e projetos de estratégia da Polícia Civil do DF.
3. Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Gerida pelo Corregedor-Geral, a subdivisão está relacionada à boa conduta da corporação como um todo. Atua na normatização de rotinas e na orientação de servidores para a execução de atividades policiais. Além disso, também é importante para corrigir procedimentos e reprimir desvios de conduta.
4. Escola Superior de Polícia Civil
A ESPC é a instituição responsável pela formação e capacitação dos servidores. Caminha para se tornar uma instituição de ensino superior, dedicada ao ensinamento de Ciências Policiais. Também apresenta serviços de atendimento à comunidade.
5. Departamento de Administração Geral
Diretamente subordinado à Direção Geral, o DAG atua na coordenação geral de atividades, realizando tarefas como: planejamento e controle de orçamento, proposição de normas, implementação de ações para modernizar a administração, realizar e acompanhar a licitação de obras e serviços, entre outras.
6. Departamento de Atividades Especiais
Responsável por fornecer apoio operacional, tático e logístico em operações da PCDF, o DEPATE atua no recolhimento de presos, armas e explosivos, além de cumprir mandados de prisão no Distrito Federal.
7. Departamento de Inteligência e Gestão da Informação
De forma geral, o DGI presta apoio operacional e estratégico às áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inteligência Policial. Para isso, monitora, recebe, capta e cadastra denúncias feitas à PCDF.
8. Departamento de Gestão de Pessoas
De acordo com o site da Polícia Civil do Distrito Federal, o DGP exerce funções relacionadas à gestão de pessoas da corporação. Dessa forma, fazem parte de suas atribuições:
- registrar/controlar informações e dados funcionais e financeiros dos servidores em exercício ou aposentados;
- exercer atividades diversas da administração de Recursos Humanos;
- controlar e registrar pagamentos, empréstimos, descontos e consignações dos servidores ativos e aposentados.
9. Departamento de Polícia Circunscricional
O DPC também é subordinado à Direção-Geral da PC e atua como a unidade central de coordenação operacional e técnica. Dessa forma, planeja, coordena, supervisiona e orienta atividades de Delegacias Circunscricionais, propõe políticas para prevenir e repreender infrações penais, entre outras atividades.
10. Departamento de Polícia Especializada
Responsável pelas polícias especializadas, o DPE planeja, orienta e supervisiona todas as atividades de suas subdivisões, como a Coordenação de Repressão às Drogas (CORD), a Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (DEAM I) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).
11. Departamento de Polícia Técnica
Órgão principal das perícias técnico-científicas, o DPT trabalha com a emissão de laudos periciais para elucidar delitos e crimes de naturezas diversas. Inclui quatro institutos: Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação (II) e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense (IPDN)
12. Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado
Por fim, o DECOR é responsável por planejar, orientar, supervisionar e coordenar operações para reprimir crimes contra a administração pública e a ordem tributária do país, como desvio de recursos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Ainda, atua no desenvolvimento de estratégias para reprimir e prevenir práticas dessa natureza.