O que é um contrato social?

Quero abrir uma empresa, mas não sabe o que é um contrato social, nem como elaborar um?

Quando pensamos em abrir um negócio, existem muitas coisas a serem feitas e diversas decisões a serem tomadas. Pois, é preciso elaborar itens como o seu plano de negócios, pensar e organizar aspectos como a sua sociedade de investidores, e assim por diante.

Dentro todas essas atividades, em um determinado momento será necessário elaborar o contrato social da sua empresa. Afinal, esse documento é obrigatório para que o seu empreendimento possa ser registrado junto aos órgãos competentes.

Mas, isso não é tudo. Pois, o contrato social também é necessário para que a sua empresa possa abrir contas bancárias e até mesmo participar de processos licitatórios. Este documento é muito importante para quem vai realizar um planejamento patrimonial e sucessório por meio de uma holding.

É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje. Então, continue vendo e tire suas dúvidas sobre o que é um contrato social e como ele funciona.

Entenda o que é um contrato social

Para entender o que é um contrato social é preciso compreender o seu conteúdo. Pois, esse documento significa para as empresas o que uma certidão de nascimento representa para uma pessoa.

Portanto, em um contrato social devem constar todas as condições e regras sobre as quais a empresa em questão irá operar. Além disso, também devem constar todos os direitos e obrigações de cada sócio proprietário da empresa.

É importante ter muita atenção a esses detalhes, por que as informações que constarem no seu contrato social são oficiais. Por exemplo: caso a organização sofra uma ação trabalhista, são os nomes que constam no contrato social como sócios proprietários que responderão em juízo.

Informações indispensáveis para elaborar um contrato social

Para que o contrato social tenha validade todos os sócios da empresa deve fornecer obrigatoriamente as seguintes informações:

Nome completo;
Número do CPF e do RG;
Estado civil;
Endereço residencial;
Profissão;
Nacionalidade.

Além das informações dos sócios, também devem constar no contrato social da empresa:

Especificações sobre os serviços, produtos e atividades desenvolvidas conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, na qual a empresa se enquadra;
Tipo de empresa e local das operações;
Quem são os administradores da empresa e qual é a participação de cada sócio proprietário;
Regras para questões importantes como entrada de novos sócios, empréstimos bancários e para a distribuição dos lucros entre os sócios;
Definição do pró-labore para os sócios administradores.

Agora, você pode estar se perguntando como elaborar um contrato social no caso de uma sociedade individual.

Bem, para compreender o que é um contrato social é preciso entender também que existem variações desse documento para diferentes naturezas jurídicas empresariais.

O que é um contrato social: variações de contrato

Há mais de uma forma de abrir uma empresa no Brasil, isso significa que as empresas têm diferentes naturezas jurídicas.

E essa questão afeta pontos cruciais da gestão empresarial, por exemplo, o enquadramento tributário da empresa.

Portanto, para atender às diferentes necessidades jurídicas de cada tipo de empresa existem variações no contrato social como veremos a seguir.

O que é um contrato social de empresário individual?

Se você está com essa dúvida, saiba que existe um contrato social para categoria de empresa empresário individual – EI. Essa modalidade contratual recebe o nome de requerimento empresarial.

Trata-se de um documento da Receita Federal, que tem como objetivo justamente substituir o contrato social para as empresas abertas por empreendedores individuais.

Porém, diferente de outras modalidades do contrato social, o requerimento da Receita Federal não pode ser alterado nem incluir cláusulas extras após sua elaboração.

O contrato social para Sociedade Limitada – LTDA

Um contrato social funciona como uma certidão de nascimento para uma sociedade limitada. Pois, foi pensado para adaptar-se as regras desse tipo de enquadramento empresarial.

A principal vantagem da sociedade limitada é que o contrato social permite alteração posteriormente. O que é perfeito para empresas que ainda estão em formação e podem passar por mudanças futuras.

Modalidade contratual EIRELI

As empresas que se enquadram na categoria EIRELI também possuem a sua versão do contrato social, que aqui chama-se Ato Constitutivo.

Mas, diferente do Requerimento Empresarial para as sociedades individuais, o ato constitutivo permite alterações posteriores. Portanto, é mais flexível e também é uma boa escolha para empresas que podem vir a passar por alterações ainda.

A principal diferença desta modalidade para o contrato social da sociedade limitada são as cláusulas padrão, aqui definidas especialmente para se enquadrar na legislação EIRELI.

O que é um contrato social: partes que o compõem

Um contrato social possui uma estrutura padrão que compõe-se dos seguintes elementos:

Preâmbulo: aqui é feita a qualificação dos sócios, com as informações pessoais chamadas mais acima nesse artigo;
Sede, prazo e denominação: essa parte compõe o capítulo 1;
Objeto social: constitui o capítulo 2, deve especificar as atividades que a empresa exercerá;
Capital social: aqui são apresentadas as cotas de cada sócio e o valor total do capital da empresa;
Administração da empresa: apresenta os administradores da empresa, suas funções, ônus, etc.;
Assembleia geral dos sócios; determina as regras para realização da Assembleia da empresa;
Exercício social, lucros e demonstrativos financeiros: deve determinar as regras para as atividades em questão;
Continuidade da sociedade: deve definir as regras para o funcionamento da empresa na falta de algum dos sócios, por exemplo, no caso de falecimento de um deles;
Cotas e sua distribuição: define as regras para as cotas da empresa, por exemplo, se haverá divisões, possibilidade de penhor e assim por diante;
Transferência de cotas e cessão de direitos de transferência: os sócios têm preferência na compra de cotas da empresa antes de terceiros;
Regras para retiradas e exclusão de sócios: define as regras para os assuntos em questão;
Soluções controvérsias: define as regras para arbitragem de conflitos entre sócios sem ter que entrar na justiça para solucionar;
Disposições Gerais: aqui determina-se que, havendo votação entre sócios ou cotistas, e acordos estabelecidos, essas disposições tem valor superior ao contrato social.

Cada parte de um contrato social deve ser redigida de forma cuidadosa, pois ele afetará todo o processo de gestão organizacional da futura empresa.

Dicas finais

Devido à complexidade e importância do contrato social, é muito comum que os sócios contratem os serviços de um advogado para elaboração desse documento.

Então, no caso de dúvida sobre como elaborar o seu, o mais recomendado e procurar auxílio especializado.

Agora que você já sabe o que é um contrato social, aproveite para deixar o seu comentário!