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Direito CivilAssinar documentos de forma digital é algo comum e seguro hoje em dia. Porém, você entende as diferenças entre os tipos de assinaturas? As leis do Brasil, como a Lei…
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Direito PenalEm dúvida sobre o que é homicídio privilegiado? Trata-se de uma hipótese legal prevista no § 1º do artigo 121 do Código Penal. Quando o homicídio é praticado em alguma…
Direito PenalO que é considerado crime hediondo? Os crimes hediondos são vários, como estupro, tráfico de drogas, latrocínio, epidemia com resultado morte, tortura, entre outros. Em suma, são hediondos todos os…
Direito PenalPara entendermos o que é um furto qualificado precisamos nos reportar ao Código Penal. Pois, é o CP que descreve o que caracteriza o furto qualificado conforme as circunstâncias que…
Direito PenalA aplicação de penas e medidas alternativas tem como principal objetivo evitar a pena privativa de liberdade. Portanto, beneficiam o réu no caso de cometimento de crimes de menor gravidade….
Direito PenalA pessoa poderá voltar a ser réu primário depois de cumprir sua pena? Sim, é possível, conforme o artigo 64, I, do Código Penal, que determina que após cinco anos…
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