Muitas pessoas hoje em dia almejam se tornar empreendedores de sucesso e até entrar para a lista de melhores restaurantes com delivery, seja pela flexibilidade de horário, liberdade financeira e principalmente controle sobre seu próprio negócio.
Apesar de a pandemia ter obrigado mais de 10 milhões de brasileiros a desistirem de seus empreendimentos, sendo as mulheres as mais afetadas (7 em cada 10 brasileiros que saíram do empreendedorismo eram mulheres), ainda há muitos benefícios em investir no sonho de ser seu próprio chefe.
Mas para isso é importante tomar ciência de quais são as principais leis que todo dono de restaurante deve saber.
Como ficou a situação dos empreendedores no Brasil
Em contrapartida, o empreendedorismo no Brasil cresceu no ano de 2020. No que se refere às Microempresas Individuais (MEI), houve um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior.
Independentemente de abrir um negócio, especialmente um restaurante, ser novidade ou não para você, existem algumas leis que todo dono de restaurante deve saber.
1. O que é necessário saber sobre as Leis Trabalhistas
As leis trabalhistas existem para defesa de todo e qualquer trabalhador, sendo este empregado pela CLT e esteja formalizado na carteira de trabalho, independente de qual seja sua área de atuação.
Os direitos trabalhistas são fruto das longas lutas de trabalhadores feitas de forma coletiva ao decorrer da história, e muitas destas leis estão resguardadas pela nossa constituição federal de 1988.
O que diz o 7º artigo da Constituição Federal
O artigo 7º da Constituição Federal resguarda 34 direitos que são de grande relevância, estabelecendo um norte dos quais a pessoa prestadora de serviço deve se beneficiar.
A aplicação destas leis de forma pontual surte um efeito positivo bilateral, que promove a satisfação do trabalhador e a segurança do empregador, evitando situações desconfortáveis como processos trabalhistas, multas e etc, afinal de contas, um depende do outro para o negócio decolar, seja ele qual for.
2. Cuidados com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Apesar de as Leis Trabalhistas serem muito importantes para o dono do estabelecimento tomar ciência, há outras que se tornam ainda mais relevantes.
Quando o assunto é comida, todo cuidado é pouco. Atenção e higiene fazem parte do pacote. Qualquer empreendedor que deseja iniciar um negócio neste ramo, deve estar atento aos cuidados necessários para não se dar mal e cair nas mãos dos fiscais da ANVISA.
Uma advertência ou até mesmo punição pode ser um adeus ao negócio. Uma das formas de evitar tais problemas é sempre checar a validade dos produtos que se encontram no estoque e à disposição dos clientes. Reserve um tempo, ou até mesmo um dia com frequência para verificação das datas.
Quando houver manipulação de alimentos abertos, tenha o cuidado de armazenar em um recipiente limpo e colocar informações necessárias, como data de abertura e data de vencimento.
Os documentos que autorizam a abertura do seu estabelecimento devem estar em dia e em um local onde seja fácil localizar. Existem várias outras leis que formalizam a abertura de restaurantes que devem ser seguidas de forma rigorosa.
O jeito é estar atento e não abrir mão de praticá-las. Sendo assim, você evita dores de cabeça e consegue caminhar com seu negócio de forma segura e tranquila.
3. Espaço fechado? O que fazer com a Lei Antifumo?
Assim como as demais leis que todo dono de restaurante deve saber, a Lei antifumo é imprescritível e não poderia ficar de fora dessa lista, principalmente se seu negócio não atende delivery, e seu carro-chefe é o consumo no local.
A prática do fumo: uns detestam e outros aderem o uso do tabaco diariamente. E como fazer para ficar de bem com todos? Todos mesmo, inclusive a legislação, pois ela também entra em cena neste ponto, proibindo o uso do tabaco em locais fechados.
Sendo assim, o jeito é pensar em layout moderno, e se possível instalar um fumódromo em seu restaurante, de modo a não dispensar nem um tipo de clientela e não infringir nenhum olhar legal, tendo uma visão panorâmica e planejada para seu negócio.
4. A importância da Lei do Silêncio
Um dos pontos em que se deve prestar atenção e evitar os excessos, é na emissão de decibéis que afetam as pessoas da vizinhança.
O uso demasiado de sons pode ser prejudicial aos que não participam da “festa”, desta forma existe uma legislação que versa sobre tal.
Vale estar atento ao fato de ser ou não permitido som alto no local em que seu restaurante está localizado, aos horários em que é tolerado o uso desse som e, claro, fazendo sempre o uso do bom senso para um bem comum.
De olho nas leis que todo dono de restaurante deve saber
Nesse artigo, trouxemos os pontos considerados mais relevantes para quem já é e para quem deseja se tornar proprietário de um restaurante.
Não deixe de estar de olho sempre nas mudanças sofridas nas Leis, principalmente as Trabalhistas, para que seu negócio seja uma fonte de alegria e lucro, não prejuízos, não deixe de cumprir as demais leis que se enquadram no seu ramo.
Se possível, anote em seu bloco de notas, agenda quais são as leis que todo dono de restaurante deve saber para caso sua memória falhe. Boas vendas e sucesso em seu negócio!