Emancipação de menor
A chamada “emancipação de menores” é um instrumento utilizado por pais que desejam permitir que seu filho ainda menor de idade possua a capacidade de exercer alguns dos atos civis da vida adulta. A partir do momento em que um menor de idade é emancipado o mesmo ganhará de forma definitiva os direitos da vida adulta, mas também precisará cumprir com alguns deveres perante a sociedade.
O que é emancipação de menor
De forma simples e rápida se tornar emancipado significa que x pessoa mesmo que não tenha seus 18 anos completos se tornem “livres” e independentes de outro alguém, não necessitando da presença dos pais para algumas atividades do dia a dia por exemplo; é importante ressaltar que uma pessoa poderá ser emancipada apenas quando já tiver seus 16 anos completos, antes dessa idade a emancipação não acontece.
Uma vez emancipado o menor terá o direito de praticar todos os atos da vida civil, como prevê o Artigo 5° do Código Civil de 2002.
Como funciona a emancipação
A emancipação pode se dar de três diferentes formas, sendo: emancipação voluntária, emancipação judicial e emancipação legal; confira um pouco mais sobre cada uma delas a seguir.
- Emancipação voluntária: Esta é a forma mais comum de se acontecer uma emancipação, ela se dá através da liberação e acordo com os próprios pais do menor, não sendo necessária a autorização de uma autoridade maior como um juiz.
Para dar entrada nesta forma de emancipação se é necessário apenas que os responsáveis pelo adolescente compareçam a um cartório em Curitiba e formem uma escritura que formalize a emancipação do filho, a única obrigatoriedade neste modelo é que ambos os pais estejam de acordo na emancipação do filho.
- Emancipação judicial: Este tipo de emancipação acontece quando o filho (menor de idade) busca pela emancipação, porém os pais ou apenas um deles não está de acordo com o mesmo ou quando o menor que procura pela emancipação esta sobre os cuidados de um “tutor”, o tutor é uma pessoa que não possui necessariamente uma ligação parental/familiar com o adolescente, desta forma não podendo emancipar o menor de forma voluntária.
Neste caso o pedido de emancipação será encaminhado para a justiça, onde um juiz irá decidir se concede a emancipação ou não.
- Emancipação legal: A emancipação legal acontece de forma “automática” uma vez em que um jovem passa por situações consideradas da vida adulta, são elas: casamento, emprego público efetivado, colação de grau em nível superior ou quando o adolescente possui renda e economia própria, considerando que o mesmo tenha total capacidade de se sustentar financeiramente sem qualquer apoio dos pais.
Ficou claro como funciona a emancipação? Não deixe de comentar no fim depois.
Emancipação de menor vantagens
Como já citado anteriormente a emancipação lhe garante alguns dos direitos da vida civil por mais que ainda não tenha completado a maioridade; por muitas vezes este ato acontece visando “facilitar” situações como a assinatura de contratos, garantir uma vaga na universidade, nomeações em concursos públicos, ter a capacidade de fazer viagens sem a presença dos pais, entre outros.
É importante ressaltar que grandes partes das vantagens estão relacionados a questões mais burocráticas da vida adulta, como o fato de passar em uma universidade já anteriormente citado. Caso você se interesse pela emancipação apenas achando que vai poder dirigir ou comprar bebidas alcoólicas saiba que ser emancipado não lhe concede tais direitos.
Emancipação de menor direitos
Entre os principais direito que um menor emancipado conquista, se é possível listar:
- Se casar;
- Receber herança;
- Fazer negócios jurídicos;
- Vender e adquirir bens;
- assinar documentos;
- viajar sem autorização dos pais;
É importante lembrar que a emancipação de um filho deve sempre ser feita em decorrência de motivos plausíveis, deverá realizar tal ato em razão da preocupação e conceder maior autonomia para o menor. Caso seja constatado que os pais pratiquem tal ato apenas pelos interesses próprios o casal poderá ser obrigado a indenizar o próprio filho pelos possíveis danos.
Desta forma, certifique-se de buscar por um cartório e com a ajuda de um advogado pesquise e se informe se realmente vale a pena realizar o ato de emancipar o menor segundo os interesses em questão.