Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade em 2021?

Saber quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade em 2021 é importante tanto para quem trabalha, quanto para quem é empregado e, claro, para os advogados de ambos. Afinal de contas, esse tipo de caso é bem comum nas empresas brasileiras, especialmente agora após a pandemia do novo coronavírus, em que é esperado um aumento no ritmo de nascimentos no país. 

Licença-maternidade

Além disso, considerando que grande parte das pessoas está trabalhando no regime de Home Office, é essencial entender como essa forma de trabalho afeta alguns direitos trabalhistas, como a estabilidade após a Licença-Maternidade. Especialmente depois da efetivação da Reforma Trabalhista de 2017, que modificou muitos procedimentos da legislação trabalhista no Brasil.

Para saber quanto tempo de estabilidade após a Licença-maternidade em 2021, siga a leitura do artigo abaixo e confira as dicas oferecidas pela equipe da BCompany (https://www.bcompany.com.br/), desenvolvedora de um dos principais softwares jurídicos do país! 

Como funciona a licença-maternidade?

A Licença-maternidade é um benefício concedido a mães que tiveram seus filhos recentemente para que elas possam se ausentar do trabalho durante as semanas mais críticas de desenvolvimento da criança. Ou seja: é um benefício para garantir que essas mães terão tempo, energia e condições materiais de cuidar do bebê durante os primeiros meses, que são períodos muito críticos para se acostumar com os cuidados com a criança, organizar a nova vida e desenvolver laços afetivos com o bebê.

Quem paga a licença (que é do valor total do salário da colaboradora) é o próprio empregador, mesmo que ela não esteja trabalhando. Aliás, todos os tipos de benefícios, aumentos ou reajustes salariais devem ser pagos normalmente, mesmo que a mãe esteja em casa, sem trabalhar.

Por causa disso, muitos empregadores consideram que é negativo que suas colaboradoras se tornem mães. Afinal, eles teriam de pagar o salário “sem que elas trabalhem”. Sem entrar no mérito dessa questão, é fato que muitas empresas até evitam contratar mulheres por causa disso.

A Lei, portanto, criou uma estabilidade após a gestação para evitar que a licença-maternidade se torne um recurso negativo para a funcionária. Afinal, em muitos casos, os empregadores simplesmente demitiam a colaboradora grávida ou logo depois dela voltar ao trabalho. Essa estabilidade garante o vínculo empregatício por um determinado período para proteger a colaboradora de eventuais vinganças da empresa. 

Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade em 2021?

Para entender qual é o tempo de estabilidade que a gestante tem no mercado de trabalho, precisamos compreender todo o processo de gestação. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mulher grávida ganha estabilidade assim que descobre estar grávida, mesmo que seu empregador não saiba.

Ou seja: suponha que uma mulher descobre estar grávida e não contou para ninguém com medo de retaliações. Poucas semanas depois, o seu empregador resolve demiti-la sem justa causa. Ela pode entrar com um processo exigindo sua estabilidade nesse caso.

Até 28 dias antes do parto, a funcionária tem o direito de solicitar a licença-maternidade, que é aquele período para ela ficar em casa recebendo o seu salário normalmente para poder começar a criar o bebê. Esse período é de 120 dias (180 caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã).

Ou seja: além do período de gestação (9 meses), a mulher ainda tem mais 120 dias (4 meses) de estabilidade pós-parto.

Para completar, há o período da estabilidade em si, que é de 5 meses (englobando o período da licença). Isso significa que, caso a mulher pegue a licença-maternidade completa, ela ainda terá mais um mês de estabilidade quando voltar a trabalhar.

Assim, totalizando, a mulher tem a estabilidade enquanto durar a gravidez e mais 5 meses após isso, sendo que 4 deles com licença-maternidade. O total é de 14 meses no melhor dos casos (considerando que ela descobre a gravidez o mais rapidamente possível). No caso do empregador ser uma Empresa Cidadã, o prazo é de 15 meses. 

O que as empresas devem fazer de acordo com a lei?

Quando alguém tem estabilidade garantida por lei, a empresa não pode demitir a pessoa sem justa causa. No caso, existem uma série de condições que permitem a demissão por justa causa (todas determinadas em lei) e, se a colaboradora não fizer nenhuma dessas condições, ela simplesmente não pode ser demitida.

Caso seja, é possível entrar com um processo judicial para garantir a reintegração da funcionária ao quadro da empresa.

Pronto, agora você já sabe quanto tempo de estabilidade após a Licença-maternidade em 2021. Assim, é possível trabalhar nos processos envolvendo essa questão, bem como auxiliar as empresas a criar um compliance adequado para tratar bem essas questões nesse ano, evitando problemas jurídicos significativos. Dessa forma, a empresa ainda poderá desenvolver uma boa relação com seus profissionais, uma vez que respeitará todas as leis trabalhistas e evitará conflitos.

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