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Olá! Vamos falar hoje sobre o certificado digital ICP-Brasil em contratos privados. Esse certificado é muito importante para assegurar segurança e veracidade em transações feitas pela internet. Ele é baseado…
As assinaturas digitais estão se tornando muito importantes no Brasil. A Lei nº 14.063/2020 trata das assinaturas eletrônicas e fala sobre seus níveis de segurança. Elas podem ser simples, avançadas…
Assinar documentos de forma digital é algo comum e seguro hoje em dia. Porém, você entende as diferenças entre os tipos de assinaturas? As leis do Brasil, como a Lei…
Por falar em menor impúbere, o quão certo está em descrever um absolutamente incapaz por este termo? Apesar de muitas pessoas utilizarem esta expressão para determinar o que é um…
Por mais que receber um apartamento de herança seja algo positivo, esse também é um momento delicado para muitas famílias, pois é fato que envolve a morte de um ente…
Saiba que uma carta de anuência constitui-se como um documento usado em uma negociação de dívidas, sendo destinado a um cartório de protestos. De fato, trata-se de documento elaborado conforme…
Reformar ou construir um imóvel é um processo que pode gerar dúvidas em muita gente. Não é tão incomum vermos noticias sobre obras irregulares, problemas em construções, e nesse momento…
ModelosEstá pensando em construir e vai contratar pedreiro, arquiteto, engenheiro e outros profissionais, então é preciso alinhar os detalhes da sua construção e realizar um contrato de empreitada de mão…
Emancipação de menor A chamada “emancipação de menores” é um instrumento utilizado por pais que desejam permitir que seu filho ainda menor de idade possua a capacidade de exercer alguns…
Direito de FamíliaDivórcio extrajudicial (ou divórcio em cartório) é um procedimento bastante simplificado, em que as partes poderão se divorciar sem a necessidade de participação, autorização ou confirmação por um juiz. Essa…
O ITCMD, é um imposto cobrado na doação feita entre pessoas físicas. Cada estado possui uma regra diferente em relação a essa espécie de imposto. No estado de São Paulo,…
Neste artigo serão abordadas as competências dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, a exposição contemplará alguns aspectos introdutórios, as competências em razão do valor, da matéria e do território….
